Atividades Legislativas
janeiro, 2021
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
dezembro, 2020
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
ATO PRESIDENCIAL Nº 004/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
novembro, 2020
PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
CANCELAMENTO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
outubro, 2020
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 786/2020, DE 18 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
CANCELAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 785/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
CANCELAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
setembro, 2020
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 782/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 781/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 780/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
agosto, 2020
ATO PRESIDENCIAL Nº 003/2020, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 778/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 776/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 775/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
julho, 2020
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 774/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 773/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 772/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
junho, 2020
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2020
DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2020
DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE JUNHO DE 2020
DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JUNHO DE 2020
maio, 2020
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020
abril, 2020
março, 2020
ATO PRESIDENCIAL Nº 001/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 771/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 768/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 769/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
novembro, 2019
PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 767/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 766/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 765/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 763/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 764/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 762/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 759/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
setembro, 2019
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
agosto, 2019
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 757/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 755/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
julho, 2019
ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2019
PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2019
PAUTA DA 3ª e 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019
ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019
ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 753/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 752/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 751/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
junho, 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 750/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 749/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 748/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 747/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
maio, 2019
MOÇÃO Nº 003/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 28 DE MAIO DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 21 DE MAIO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 14 DE MAIO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 07 DE MAIO DE 2019
abril, 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 734/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 736/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 737/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 738/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 739/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 735/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 733/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 732/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 731/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 001/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 730/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 729/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 728/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 727/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
fevereiro, 2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 726/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 725/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018
novembro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 724/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 723/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
outubro, 2018
PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 721/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 720/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 719/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
Ata da Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora para biênio 2019/2020
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA AO BIÊNIO 2019/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018
setembro, 2018
PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018
agosto, 2018
PROJETO DE LEI Nº 718/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 717/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 716/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 715/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018
julho, 2018
junho, 2018
PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 712/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 711/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2018
maio, 2018
PROJETO DE LEI Nº 710/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 709/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2018
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2018
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 707/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 708/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018
PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2018
abril, 2018
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 703/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 706/2018, DE 15 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 705/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 704/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018
março, 2018
PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
ATO PRESIDENCIAL Nº 001/2018, DE 14 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 699/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 701/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 700/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
fevereiro, 2018
dezembro, 2017
novembro, 2017
PAUTA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
outubro, 2017
PAUTA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
setembro, 2017
PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
agosto, 2017
junho, 2017
PAUTA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
maio, 2017
PAUTA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2017
PAUTA DO DIA 16 DE MAIO DE 2017
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2017
PAUTA DO DIA 09 DE MAIO DE 2017
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2017
PAUTA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2017
abril, 2017
março, 2017
PAUTA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
fevereiro, 2017
janeiro, 2017