Dezembro

RESOLUÇÃO Nº 005/2016: Dispõe sobre a revogação da resolução Nº 004/2006
Outubro

RESOLUÇÃO Nº 004/2016: Concede título de cidadão de Novo Progresso ao Padre Giuseppe Viani
Agosto

RESOLUÇÃO Nº 003/2016: Reforma a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Novo Progresso, Estado do Pará, reorganiza e reestrutura os quadros de pessoal e fixa as remunerações dos servidores e dá outras providências.
Junho

RESOLUÇÃO Nº 002/2016: Autoriza a baixa dos bens patrimoniais inservíveis do poder legislativo e, dá outras providências
Março

RESOLUÇÃO Nº 001/2016:Regulamenta o §1º, do art. 53, da Lei Orgânica do Município de Novo Progresso – Pará, que prevê a realização de eleição indireta para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Novo Progresso, em caso de vacância dos referidos cargos no último ano de mandato