RESOLUÇÃO Nº 002/1994, DE 14 DE MARÇO DE 1994: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (As competências iniciam na página 10 do PDF)
RESOLUÇÃO Nº 002/1994, DE 14 DE MARÇO DE 1994: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (As competências iniciam na página 10 do PDF)
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.
