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- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
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- ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA AO BIÊNIO 2019/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018
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- PROJETO DE LEI Nº 700/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018
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- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2017
- Atos Presidenciais
- Indicações
- Moções
- Pautas e Atas das Sessões
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2019
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2019
- PAUTA DA 3ª e 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 28 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 21 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 14 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 07 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DA POSSE DA NOVA MESA DIRETORA AO BIÊNIO 2019/2020, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
- Ata da Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora para biênio 2019/2020
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA AO BIÊNIO 2019/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JULHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 16 DE JULHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 707/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 16 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 09 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2017
- Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 768/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 769/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 767/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 766/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 765/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 763/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 764/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 762/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 759/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 757/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 755/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 753/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 752/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 751/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 750/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 749/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 748/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 747/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 734/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 736/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 737/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 738/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 739/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 735/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 733/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 732/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 731/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 001/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 730/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 729/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 728/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 727/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 726/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 725/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 724/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 723/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 721/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 720/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 719/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 718/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 717/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 716/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 715/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 714/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 713/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 712/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 711/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 710/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 709/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 708/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 703/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 706/2018, DE 15 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 705/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 704/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 699/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 701/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 700/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 698/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 697/2018, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
- Atos Oficiais
- RESOLUÇÃO Nº 006/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Modifica dispositivo do regime interno da Câmara Municipal nos termos da Lei Orgânica Municipal de Novo Progresso-PA)
- RESOLUÇÃO Nº 008/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da comissão representativa da Câmera Municipal de novo Progresso-PA e dá outras providências)
- RESOLUÇÃO Nº 007/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens e dá outras providências)
- RESOLUÇÃO Nº 006/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 (Modifica dispositivo do regimento interno da câmara municipal nos termos da lei orgânica municipal de Novo Progresso-PA)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 (Modifica dispositivo do regimento interno da câmara municipal nos termos da lei orgânica municipal de Novo Progresso-PA)
- PORTARIAS JULHO/2019
- RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da comissão representativa da câmara municipal de Novo progresso - Pará e dá outras providências)
- DECRETO Nº 036/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Reajusta a tabela de valores da Lei nº 552/2019 que trata da concessão de diárias, com vistas a correção de erro material e dá outras providências)
- DECRETO Nº 039/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 (Lotar o servidor da função de motorista do gabinete, conforme o decreto 021/2019 de 15 de fevereiro de 2019, para o cargo na função de auxiliar de gabinete deste poder legislativo)
- DECRETO Nº 038/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 (Lotar o servidor da função auxiliar de gabinete, conforme o decreto 022/2019 de 15 de fevereiro de 2019, para o cargo na função de motorista de gabinete deste legislativo)
- DECRETO Nº 036/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 (Decretar o ponto facultativo ao poder legislativo de Novo Progresso, nos dias 18 e 19 em virtude dos feriados de comemoração da páscoa)
- DECRETO Nº 034/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (Corrige erro material cometido no decreto nº 029/2019)
- DECRETO Nº 033/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (A mesa diretora da câmara municipal de Novo Progresso-PA, usando de atribuições legais e regimentais, que lhe confere o regimento interno)
- DECRETO Nº 032/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art. 24; IX da resolução 02/1994 combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de assessor parlamentar do gabinete do vereador)
- DECRETO Nº 031/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear nos termos do art. 24; IX dá resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de auxiliar de gabinete da câmara municipal de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 030/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art 24; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art. 6, III; para o cargo de assessora parlamentar do gabinete do vereador)
- DECRETO Nº 029/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear nos termos do art. 24; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art. 6, III para o cargo de assessora parlamentar do gabinete do vereador)
- DECRETO Nº 028/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução 003/2016, art 6º, III; para o cargo de assessora parlamentar do gabinete do vereador)
- DECRETO Nº 027/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução 003/2016, art 6º, III; Para o cargo de assessor parlamentar do gabinete do vereador)
- DECRETO Nº 026/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de assessor parlamentar do gabinete do vereador)
- DECRETO Nº 025/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução 003/2016, art 6, III; para o cargo de assessor parlamentar do gabinete do vereador )
- DECRETO Nº 024/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução 003/2016, art 6º, III; para o cargo de assessora parlamentar do gabinete do vereador)
- RESOLUÇÃO Nº 004/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a quota básica de custeio de combustível mensal destinada a cada vereador e dá outras providências)
- RESOLUÇÃO Nº 003/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de cargo em comissão)
- RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de cargo em comissão)
- RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação das comissões permanentes da câmara municipal de Novo Progresso e dá outras providências)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação das comissões permanentes da câmara municipal de Novo Progresso e dá outras providências)
- DECRETO Nº 023/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Nomear nos termos art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de auxiliar de serviços gerais)
- DECRETO Nº 022/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Nomear nos termos art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de auxiliar de gabinete da câmara municipal de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 021/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Nomear nos termos art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de motorista de gabinete da câmara municipal de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 020/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Nomear nos termos art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de assessora de gabinete da câmara de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 017/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Nomear nos termos art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de assistente de finanças da câmara municipal de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 016/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Nomear nos termos art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; a servidora para o cargo de serviços gerais da câmara municipal de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 015/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Lotar a servidora da função de auxiliar de serviços gerais para o cargo na função de assistente administrativo deste poder legislativo)
- DECRETO Nº 019/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a nomeação de comissão de inventário dos bens públicos da câmara municipal de Novo Progresso-PA, conforme especifica, e dá outras providências)
- DECRETO Nº 014/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 (Corrige o erro material no decreto nº 006/2019)
- DECRETO Nº 013/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 (Disciplina a utilização de veículos do poder legislativo do município de Novo Progresso-PA. Na reforma que especifica)
- DECRETO Nº 012/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 (Nomeia comissão permanente de licitação)
- DECRETO Nº 011/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 (Corrige erro cometido no decreto nº 010/2019)
- DECRETO Nº 010/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III a servidora; para o cargo de assistente de finanças da câmara municipal de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 009/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III o servidor; para o cargo de vigilante da câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 1 de janeiro de 2019)
- DECRETO Nº 007/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III o servidor; para o cargo de técnico de informática da câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 1 de janeiro de 2019)
- DECRETO Nº 008/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III o servidor; para o cargo de vigilante da Câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 1 de janeiro de 2019)
- DECRETO Nº 006/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III a servidora; para o cargo de auxiliar de serviços gerais da câmara municipal de Novo Progresso, a partir do dia 1 de janeiro)
- DECRETO Nº 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III a servidora; para o cargo de assessoria legislativa da câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 1 de janeiro de 2019)
- DECRETO Nº 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III o servidor; para o argo de ouvidor da câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 1 de janeiro de 2019)
- DECRETO Nº 003/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III a servidora; para o cargo de secretária de finanças da câmara municipal de Novo Progresso, a partir do dia 1 de janeiro de 2019)
- DECRETO Nº 002/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III o servidor; para o cargo de secretário de controle interno da câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 1 de janeiro)
- DECRETO Nº 001/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III o servidor; para o cargo de secretário administrativo da câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 2 de janeiro de 2019)
- PORTARIAS JANEIRO/2019
- DECRETO Nº 029/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 028/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 027/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 026/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 025/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 021/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 023/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 024/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 022/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 020/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 013/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 012/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 011/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 019/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 018/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 017/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 016/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 015/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 014/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 013/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 010/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 009/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 008/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 007/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 006/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 005/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
- DECRETO Nº 012/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
- DECRETO Nº 011/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 009/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 008/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 007/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 010/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 006/2018, DE 01 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 005/2018, DE 01 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 004/2018, DE 01 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 003/2018, DE 01 DE JULHO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 001/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- DECRETO Nº 002/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- DECRETO Nº 001/2018, DE 31 DE MAIO DE 2018
- DECRETO Nº 019/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
- PORTARIAS MAIO/2017
- RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 005/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 004/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 003/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 01 DE JUNHO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 02 DE MARÇO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 001/2015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2009, DE 06 DE JANEIRO DE 2009
- RESOLUÇÃO Nº 002/1994, DE 14 DE MARÇO DE 1994
- Portarias
- Resoluções / Decretos
- RESOLUÇÃO Nº 006/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Modifica dispositivo do regime interno da Câmara Municipal nos termos da Lei Orgânica Municipal de Novo Progresso-PA)
- RESOLUÇÃO Nº 008/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da comissão representativa da Câmera Municipal de novo Progresso-PA e dá outras providências)
- RESOLUÇÃO Nº 007/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens e dá outras providências)
- RESOLUÇÃO Nº 006/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 (Modifica dispositivo do regimento interno da câmara municipal nos termos da lei orgânica municipal de Novo Progresso-PA)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 (Modifica dispositivo do regimento interno da câmara municipal nos termos da lei orgânica municipal de Novo Progresso-PA)
- RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da comissão representativa da câmara municipal de Novo progresso - Pará e dá outras providências)
- DECRETO Nº 036/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Reajusta a tabela de valores da Lei nº 552/2019 que trata da concessão de diárias, com vistas a correção de erro material e dá outras providências)
- DECRETO Nº 039/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 (Lotar o servidor da função de motorista do gabinete, conforme o decreto 021/2019 de 15 de fevereiro de 2019, para o cargo na função de auxiliar de gabinete deste poder legislativo)
- DECRETO Nº 038/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 (Lotar o servidor da função auxiliar de gabinete, conforme o decreto 022/2019 de 15 de fevereiro de 2019, para o cargo na função de motorista de gabinete deste legislativo)
- DECRETO Nº 036/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 (Decretar o ponto facultativo ao poder legislativo de Novo Progresso, nos dias 18 e 19 em virtude dos feriados de comemoração da páscoa)
- DECRETO Nº 034/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (Corrige erro material cometido no decreto nº 029/2019)
- DECRETO Nº 033/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (A mesa diretora da câmara municipal de Novo Progresso-PA, usando de atribuições legais e regimentais, que lhe confere o regimento interno)
- DECRETO Nº 032/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art. 24; IX da resolução 02/1994 combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de assessor parlamentar do gabinete do vereador)
- DECRETO Nº 031/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear nos termos do art. 24; IX dá resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de auxiliar de gabinete da câmara municipal de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 030/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art 24; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art. 6, III; para o cargo de assessora parlamentar do gabinete do vereador)
- DECRETO Nº 029/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear nos termos do art. 24; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art. 6, III para o cargo de assessora parlamentar do gabinete do vereador)
- DECRETO Nº 028/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução 003/2016, art 6º, III; para o cargo de assessora parlamentar do gabinete do vereador)
- DECRETO Nº 027/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução 003/2016, art 6º, III; Para o cargo de assessor parlamentar do gabinete do vereador)
- DECRETO Nº 026/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de assessor parlamentar do gabinete do vereador)
- DECRETO Nº 025/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução 003/2016, art 6, III; para o cargo de assessor parlamentar do gabinete do vereador )
- DECRETO Nº 024/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Nomear, nos termos do art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução 003/2016, art 6º, III; para o cargo de assessora parlamentar do gabinete do vereador)
- RESOLUÇÃO Nº 004/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a quota básica de custeio de combustível mensal destinada a cada vereador e dá outras providências)
- RESOLUÇÃO Nº 003/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de cargo em comissão)
- RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de cargo em comissão)
- RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação das comissões permanentes da câmara municipal de Novo Progresso e dá outras providências)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação das comissões permanentes da câmara municipal de Novo Progresso e dá outras providências)
- DECRETO Nº 023/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Nomear nos termos art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de auxiliar de serviços gerais)
- DECRETO Nº 022/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Nomear nos termos art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de auxiliar de gabinete da câmara municipal de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 021/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Nomear nos termos art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de motorista de gabinete da câmara municipal de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 020/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Nomear nos termos art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de assessora de gabinete da câmara de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 017/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Nomear nos termos art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; para o cargo de assistente de finanças da câmara municipal de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 016/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Nomear nos termos art 24º; IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III; a servidora para o cargo de serviços gerais da câmara municipal de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 015/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Lotar a servidora da função de auxiliar de serviços gerais para o cargo na função de assistente administrativo deste poder legislativo)
- DECRETO Nº 019/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a nomeação de comissão de inventário dos bens públicos da câmara municipal de Novo Progresso-PA, conforme especifica, e dá outras providências)
- DECRETO Nº 014/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 (Corrige o erro material no decreto nº 006/2019)
- DECRETO Nº 013/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 (Disciplina a utilização de veículos do poder legislativo do município de Novo Progresso-PA. Na reforma que especifica)
- DECRETO Nº 012/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 (Nomeia comissão permanente de licitação)
- DECRETO Nº 011/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 (Corrige erro cometido no decreto nº 010/2019)
- DECRETO Nº 010/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III a servidora; para o cargo de assistente de finanças da câmara municipal de Novo Progresso)
- DECRETO Nº 009/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III o servidor; para o cargo de vigilante da câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 1 de janeiro de 2019)
- DECRETO Nº 007/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III o servidor; para o cargo de técnico de informática da câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 1 de janeiro de 2019)
- DECRETO Nº 008/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III o servidor; para o cargo de vigilante da Câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 1 de janeiro de 2019)
- DECRETO Nº 006/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III a servidora; para o cargo de auxiliar de serviços gerais da câmara municipal de Novo Progresso, a partir do dia 1 de janeiro)
- DECRETO Nº 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III a servidora; para o cargo de assessoria legislativa da câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 1 de janeiro de 2019)
- DECRETO Nº 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III o servidor; para o argo de ouvidor da câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 1 de janeiro de 2019)
- DECRETO Nº 003/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III a servidora; para o cargo de secretária de finanças da câmara municipal de Novo Progresso, a partir do dia 1 de janeiro de 2019)
- DECRETO Nº 002/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III o servidor; para o cargo de secretário de controle interno da câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 1 de janeiro)
- DECRETO Nº 001/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (Nomear , nos termos do art 24º, IX da resolução 02/1994; combinada com as disposições estabelecidas na resolução nº 003/2016, art 6º, III o servidor; para o cargo de secretário administrativo da câmara municipal de Novo Progresso, a partir de 2 de janeiro de 2019)
- DECRETO Nº 029/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 028/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 027/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 026/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 025/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 021/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 023/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 024/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 022/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 020/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 013/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 012/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 011/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 019/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 018/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 017/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 016/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 015/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 014/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 013/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 010/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 009/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 008/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 007/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 006/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 005/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
- DECRETO Nº 012/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
- DECRETO Nº 011/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 009/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 008/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 007/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 010/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 006/2018, DE 01 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 005/2018, DE 01 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 004/2018, DE 01 DE JULHO DE 2018
- DECRETO Nº 003/2018, DE 01 DE JULHO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 001/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- DECRETO Nº 002/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- DECRETO Nº 001/2018, DE 31 DE MAIO DE 2018
- DECRETO Nº 019/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 005/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 004/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 003/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 01 DE JUNHO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 02 DE MARÇO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 001/2015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2009, DE 06 DE JANEIRO DE 2009
- RESOLUÇÃO Nº 002/1994, DE 14 DE MARÇO DE 1994
- Leis
- LEI Nº 578/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a abertura de credito especial -Alteração na loa -Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2019)
- LEI Nº 577/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ("Modifica a alínea "a" do artigo 4º da Lei Municipal Nº 541/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo progresso para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 576/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020) (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo progresso para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 575/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Define nomenclatura dos bairros e de suas limitações no município de Novo Progresso-PA)
- LEI Nº 574/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Novo Progresso e dá outras providências)
- LEI Nº 573/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras visando a concessão de empréstimos, financiamentos de bens de consumo e/ou arrendamentos mercantis aos servidores públicos de Novo Progresso através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências)
- LEI Nº 572/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Altera o Anexo I - Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas) e Anexo II - Tabela de Remuneração da Lei Nº 292 de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências)
- LEI Nº 571/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a Municipalização da Estrada Vicinal Gaúcha e seu ramal vicinal gaúcha II, localizada no KM 1053 da BR 163, Margem Esquerda (Sentido Cuiabá - STM) No Município de Novo Progresso, e dá outras providências)
- LEI Nº 570/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.)
- LEI Nº 567/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação de repasses estaduais, provenientes da lei Estadual Nº 7638/2012 que institui o ICMS verde, ao fundo municipal de Meio Ambiente - FMMA do município de Novo progresso/PA, no âmbito da Secretaria Municipal de meio Ambiente de Novo Progresso-SEMMA-NP)
- LEI Nº 566/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 (Permite a utilização de eliminadores, bloqueadores de ar unidades servidas por ligação de água, e dá outras providências)
- LEI Nº 565/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a municipalização de Estradas Vicinais localizadas no KM 1000 (Vila Isol) no município de Novo Progresso, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 564/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para contribuição dos produtores rurais de Novo Progresso/PA - APRONOP e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 563/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura da lei 541/2018, lei orçamentaria anual do município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 562/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na estrutura da lei 541/2018, lei orçamentaria anual do município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 561/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (Cria o conselho municipal de turismo de Novo Progresso - COMTUR e dá outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 560/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a municipalização da estrada vicinal dois coringas, localizada no Km 1009 da BR 163, margem esquerda (sentido Cuiabá - STM), no município de Novo Progresso, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 559/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (Que estabelece normas para o trânsito de veículos pesados nas avenidas que indica, na área urbana de novo progresso)
- LEI MUNICIPAL Nº 558/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura da LEI 541/2018, lei orçamentaria anual do município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 557/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura da LEI 541/2018, lei orçamentaria anual do município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 556/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 (Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população)
- LEI MUNICIPAL Nº 555/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019 (Altera a lei Municipal Nº 549/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019, que autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial na estrutura da lei Municipal Nº 541/2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 554/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019 (Altera a lei municipal Nº 548/2019. De 08 de maio de 2019, que autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial na estrutura da lei municipal Nº 541/2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 553/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o poder Executivo a realizar a aquisição de imóvel destinado a instalação da sede própria da secretaria municipal de meio ambiente de Novo progresso e à abertura de crédito Especial na Estrutura da Lei N] 541/2018(Lei Orçamentária Anual)do município e dá outras providências))
- LEI MUNICIPAL Nº 552/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019 (Revoga a Lei nº 181/2005 e suas posteriores alterações e dá nova regulamentação para concessão de diárias aos agentes públicos e servidores municipais e as hipóteses de adiantamento e ressarcimento de valores em virtude de deslocamentos da sede do Município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 551/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura a lei 541/2018, Lei Orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 550/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura a lei 541/2018, Lei Orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 549/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura a lei 541/2018, Lei Orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 548/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura a lei 541/2018, Lei Orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 546/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019 (Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Progresso, inclui na referida Lei o Departamento Municipal de Mineração e Transformação Mineral, Altera Dispositivos, Altera o Quadro dos Cargos Comissionados, Altera Anexos e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 547/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a mudança de denominação da escola Municipal de Educação infantil e Ensino Fundamental Isaias Antunes Pinheiro, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Ivania Romio Calegaro)
- LEI MUNICIPAL Nº 545/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a municipalização da estrada Vicinal novo bandeirante no km 20 na margem direita da vicinal celeste, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 544/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 543/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 542/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 541/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 540/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 539/2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 (LDO 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 538/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 537/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 536/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 535/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 534/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 533/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 532/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 531/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 530/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 529/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 528/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 527/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 526/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 525/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 524/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 523/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 522/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 521/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 520/2018, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 518/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 519/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 517/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 516/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 515/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 514/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 513/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 511/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 510/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 509/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 511/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 508/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 507/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 506/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 505/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 504/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (LDO 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 502/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 501/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 500/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 499/2017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 498/2017, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 497/2017, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 496/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 495/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 494/2017, DE 08 DE JULHO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 493/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 492/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 491/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 490/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 489/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 488/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 487/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 486/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 485/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 483/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 482/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 481/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 480/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 479/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 484/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 478/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 477/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 476/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 475/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 474/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 473/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 472/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 471/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 469/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 468/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 470/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 (LOA 2017)
- LEI Nº 467/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
- LEI Nº 466/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 465/2016, DE 26 DE JULHO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 464/2016, DE 26 DE JULHO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 463/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 462/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 461/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 460/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 459/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 458/2016, DE 13 DE MAIO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 457/2016, DE 13 DE MAIO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 456/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 455/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 454/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016 (LOA 2016)
- LEI MUNICIPAL Nº 453/2016, DE 07 DE ABRIL DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 451/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 450/2016, DE 02 DE MARÇO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 449/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 448/2015, DE 24 DE AGOSTO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 447/2015, DE 17 DE JULHO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 446/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 445/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 444/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016)
- LEI MUNICIPAL Nº 443/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 442/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 439/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 441/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 440/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 438/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 436/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 435/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 434/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 433/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 432/2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015)
- LEI MUNICIPAL Nº 431/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 431/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 430/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 429/2014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 428/2014, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 427/2014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 426/2014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 425/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 422/2014, DE 06 DE AGOSTO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 421/2014, DE 06 DE AGOSTO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 423/2014, DE 06 DE AGOSTO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 419/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 418/2014, DE 05 DE JUNHO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 417/2014, DE 04 DE JUNHO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 416/2014, DE 04 DE JUNHO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 415/2014, DE 23 DE MAIO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 414/2014, DE 22 DE MAIO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 413/2014, DE 09 DE MAIO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 412/2014, DE 11 DE ABRIL DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 411/2014, DE 11 DE ABRIL DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 410/2014, DE 14 DE MARÇO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 409/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 405/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 404/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 408/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 407/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014)
- LEI MUNICIPAL Nº 406/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 401/2013, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 399/2013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 398/2013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 398/2013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 400/2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 397/2013, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 396/2013, DE 23 DE AGOSTO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 395/2013, DE 23 DE AGOSTO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 394/2013, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 393/2013, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 392/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 390/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 391/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014)
- LEI MUNICIPAL Nº 389/2013, DE 05 DE JUNHO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 388/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 385/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 387/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 368/2012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
- LEI MUNICIPAL Nº 369/2012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
- LEI Nº 360/2012, DE 02 DE MAIO DE 2012
- LEI MUNICIPAL Nº 272/2008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
- LEI MUNICIPAL Nº 271/2008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
- LEI MUNICIPAL Nº 234/2006, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006
- LEI MUNICIPAL Nº 062/1998, DE 20 DE ABRIL DE 1998
- LEI ORGÂNICA
- Licitações
- DISPENSA Nº 002/2019
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019-REGISTRO DE PREÇO
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019-REGISTRO DE PREÇO
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019-REGISTRO DE PREÇO
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019-REGISTRO DE PREÇO
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019-REGISTRO DE PREÇO
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019-REGISTRO DE PREÇO
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019-REGISTRO DE PREÇO
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019
- DISPENSA Nº 001/2019
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2016
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2016
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2016
- Notícias
- Ofícios Circulares Nº 086 e 087 de 2019
- Convite - Secretária de Agricultura convida a todos para reunião do Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
- Câmara Municipal Sede plenário para Justiça Eleitoral Fazer Recadastramento Biométrico
- Abertura da 1ª reunião ordinária da Câmara Municipal do ano 2019
- Convite para sessão solene de abertura dos trabalhos legislativo
- Câmara Municipal tem nova Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020.
- Oficio Circular buscar saber opinião de comerciantes de Novo Progresso - PA em relação a Ferrogrão
- Vereadores aprovam em Sessão Especial Mesa Diretora para Biênio 2019/2020
- Plenário da Câmara é utilizado para treinamento de mesários das eleições de 2018
- Presidente Francisco Lazarin Vieira, Comunica o Seguinte Ato;
- Câmara Aprova Projeto de Lei que regulariza horário e controles de emissões sonoras
- Vereadores e Servidores participam do curso de capacitação promovida pelo Programa Interlegis
- Vereadores durante sessão ordinária aprova projeto de Lei que visa criação do Procon Municipal
- Vereadores da câmara municipal se reúne com representantes da Celpa Equatorial e moradores para discutir contas abusivas
- Projeto de Resolução Concede Título Honorifico a Cidadão de Novo Progresso
- Câmara Municipal cede espaço do Plenário para Expedição de Carteiras de Trabalho
- Encontro e Oficina de Portal Modelo e SAPL em Santarém
- Vereadores fazem Sessão itinerante na comunidade Vila Isol km1000
- Vereadores e Servidor viajam a Belém para tratar de assuntos de interesse do município
- Vereadores e Servidores participam de Curso de capacitação do TCM-PA
- Sessão solene marca abertura do ano legislativo 2017
- Câmara instala 7ª Legislatura e elege Nego do Bento presidente
- Vereadores, Prefeito e Vice tomaram posse neste domingo
- Câmara de Vereadores encerra os trabalhos do ano e entram em recesso
- Prefeito, Vice-prefeito e vereadores são diplomados em Novo Progresso
- Após eleições, Câmara de Novo Progresso tem renovação de 33%
- Vereador Suplente perde o mandato por infidelidade em Novo Progresso
- Vereador Suplente toma posse no Legislativo Progressense
- Prefeito e Vice-Prefeito são empossados pela câmara de Vereadores
- LEI MUNICIPAL Nº 424/2014, DE 06 DE AGOSTO DE 2014
- Vereadores
- Samuel de Oliveira Bortolin (2017 - 2020)
- Francisco Lazarin Vieira (2017 - 2020)
- Marconi Petrolini de Lima (2017 - 2020)
- Juarez Civiero (2017 - 2020)
- Jovenil Vargas (2017 - 2020)
- Gilberto Luiz dos Santos (2017 - 2020)
- Francisco Gomes de Sousa (2017 - 2020)
- Edemar Onetta (2017 - 2020)
- Antonio de Jesus Albuquerque (2017 - 2020)
- A Câmara
- Mapa do Site
- O Município
- Organograma
- Portal da Transparência
- Agenda do Presidente
- Convênios
- Despesas
- Despesas com Pessoal
- Diárias e Passagens
- Estrutura Organizacional
- Fale Conosco
- Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal
- Legislação de Pessoal do Município
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Ouvidoria
- Perguntas Frequentes
- Plano Plurianual (PPA)
- Prestação de Contas (Relatório de Gestão)
- Programas e Ações
- Regulamentação da Concessão de Diárias
- Regulamentação da LAI
- Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS)
- Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS)
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
- Relatório do Controle Interno
- Repasses
- Serviço de Informação ao Cidadão
