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- Category: Atividades Legislativas
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
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- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023 (CANCELADA)
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- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (SEM ATA)
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- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
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- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 887/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Declara de utilidade pública municipal a Entidade Associação Sol Nascente do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa, e dá outras providências)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 888/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece prazo de validade indeterminado para laudos que atestem o Transtorno de Espectro Autista – TEA, deficiência física ou mental permanente no âmbito do município de Novo Progresso/PA)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 884/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara de utilidade pública municipal a entidade Clube da Melhor Idade Renascer da Comunidade Alvorada da Amazônia e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 882/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa, e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 885/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública Municipal o Lar dos Idosos e Casa de Apoio Assistencial a Pessoas de Extrema Carência Irmãos do Bem, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 886/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui a Campanha de Conscientização sobre a leucemia denominada de “Fevereiro Laranja”, no âmbito do município de Novo Progresso-PA)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS EM JANEIRO DE 2022 (Recesso Legislativo)
- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 879/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização de cessão de uso imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Novo Progresso, em favor da Caixa Econômica Federal, com objetivo único de instalação de uma agência na Sede do município de Novo Progresso/PA, e dá outras providências)
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 878/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera a redação do 3º do art 4º e os anexos da Lei Municipal Nº 633/2021, para inserir cargos, vagas e remuneração e dá outras providências)
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 874/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA, SESSÃO CANCELADA)
- PROJETO DE LEI Nº 877/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Nº 638 de 17 de dezembro de 2021 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) exercício 2022, e dá outras providências)
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 875/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, educação profissional e ensino médio e dá outras providências)
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 871/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino, com a participação da Comunidade Escolar e estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho para a seleção ao cargo de Diretor e Vice-Diretor Escolar do município de Novo Progresso/PA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 873/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
- ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO PARA NOVA MESA DIRETORA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 872/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 870/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Novo Progresso, visando o repasse de recursos para realização de Evento de Ação Social do “Dia do Evangélico” no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (CANCELADA)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 869/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Governo do Estado do Pará, para fins de construção da Sede do Batalhão da Polícia Militar na cidade de Novo Progresso/PA, a área de Terreno que menciona, e dá outras providências)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (DATA ALTERADA PARA 09 DE AGOSTO DE 2022)
- PROJETO DE LEI Nº 864/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 142/2003 e dá outras providências)
- ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 863/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o poder executivo a criar e incluir os projetos/atividades na lei do PPA – plano plurianual 2022/2025, na lei de diretrizes orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 861/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Confere o nome de Paulo Guimarães Caetano a Rua sem denominação localizada na Comunidade de Alvorada da Amazônia)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (SEM ATA)
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 860/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer repasse financeiro ao clube e associação da 3º idade “idoso feliz” de Novo Progresso no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 859/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal prestar subvenção financeira ao Lions Clube de Novo Progresso mediante convênio e dá outras providências)
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 853/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre vagas para deficientes físicos e/ou dificuldades de locomoção em estacionamento e dá outras providências)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 855/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Declara de utilidade pública e municipal a entidade associação é Possível ser Feliz de Novo Progresso, e dá outras providências)
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 852/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Declara de utilidade pública e municipal a entidade associação é Possível ser Feliz de Novo Progresso, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 851/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Declara de utilidade pública e municipal a entidade Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos do Novo Progresso, e dá outras providência)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 850/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA)
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 849/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe – A instituir a “Semana Municipal de Conscientização da luta pelas pessoas com deficiência no Município de Novo Progresso”)
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 837/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre reorganização de quadros de cargos comissionados)
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 846/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Produtores Rurais de Alvorada da Amazônia, e dá outras providências, entidade sem fins lucrativos)
- PROJETO DE LEI Nº 845/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Proteção Ambiental de Novo Progresso, e dá outras providências)
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 844/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aplicar o reajuste anual da remuneração dos profissionais da rede municipal de educação)
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 843/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 (Cria o § 5º do art. 4º, altera a redação do § 3º do art. 4º e p art. 5º da Lei Municipal Nº 633/2021 e dá outra providências)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 842/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO INDIGENA MANTINÓ, e dá outras providências)
- ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 841/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do rateio- FUNDEB aos profissioanis da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Novo Progresso, na forma que especifica, e dá outras providências)
- ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 840/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA FRONTEIRA-APRUNF, DE NOVO PROGRESSO- PA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 836/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal nº 210/2006, em seu art. 12, alínea “a”, elevando o prazo para 8 (oito) anos na fabricação das motos a serem utilizadas pelos moto-taxistas na cidade de Novo Progresso-PA)
- ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 839/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a contratação temporária de servidores municipais, para atender excepcional interesse público, mediante a realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências)
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 838/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Nº 592 de 10 de Dezembro de 2020 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) exercício 2021, e dá outras providências)
- ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 837/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde – ACS’s e os agentes de combate e endemias – ACE’s, parte da 13ª parcela do incentivo financeiro adicional, repassado pelo governo federal ao município de Novo Progresso e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 834/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre definição e critérios para instalação de “lombofaixas” para pedestres, no âmbito do Município de Novo Progresso, e dá outras providências)
- ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 833/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (É declarada de utilidade pública municipal de associação comercial e industrial de Novo Progresso)
- PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 835/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Progresso para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 832/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 592 de 10 de dezembro de 2020)
- PROJETO DE LEI Nº 831/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na Lei Nº 592 de 10 de dezembro de 2020)
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 830/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (NÃO HOUVE QUÓRUM)
- PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (NÃO HOUVE QUÓRUM)
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 829/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na lei n’ 592 de 10 de dezembro de 2020-(lei orçamentária anual – loa) exercício 2021. No valor que menciona e da outras providências)
- PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 AGOSTO DE 2021 (SEM ATA)
- PROJETO DE LEI Nº 827/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a proceder à permissão de uso do bem público que especifica, e dá outras providências)
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 824/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Confere o Nome de Luiz Carlos Piva ao Lago Municipal localizado entre a rua Maria Tenório e Avenida Kroesing nas proximidades do ginásio municipal)
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2021
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 821/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 822/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (Declara de utilidade pública municipal a Sociedade Educacional Católica do Oeste do Pará – SECOP)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 JUNHO DE 2021
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 819/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Regulariza a Contratação Temporária de Pessoal para Suprir os quadros de servidores da Educação, fixa valores de Remuneração, número de vagas e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 818/2021,DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências)
- PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 JUNHO DE 2021
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 810/2021, DE 11 DE JUNHO 2021 (Dispõe sobre alteração dos anexos II e IV da Lei Municipal Nº 594/2021para correção de erro material e dá outras providências)
- RESUMO DA ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 808/2021, DE 26 DE MAIO 2021 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial na lei nº 592/2020-(Lei orçamentaria anual-Loa) exercício 2021, no valor que menciona e da outras providencias)
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 805/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA – Plano Plurianual 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2020 e realizar e abertura de crédito especial no orçamento vigente)
- PROJETO DE LEI Nº 800/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (Regulamenta a cessão de servidores públicos municipais para outros órgãos dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, da união, do Estado do Pará, associações, consórcios, fundações, organizações da sociedade civil ou entidade reconhecidamente de utilidade pública e dá outras providências)
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 804/2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na lei nº 592 de 10 de dezembro de 2020 – (lei orçamentária anual – loa) exercício 2021, no valor que menciona e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 803/2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na lei nº 592 de 10 de dezembro de 2020 – (lei orçamentária anual – loa) exercício 2021, no valor que menciona e dá outras providências)
- ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 797/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a exploração da atividade econômica a privada de transporte individual remunerado de passageiros no âmbito do Município de Novo Progresso e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 796/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal – REFIS ano 2021)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 795/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso oneroso de bem público municipal para o banco da Amazônia -BASA, para fins de exploração de atividade financeira e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 796/2021, DE 26 DE ABRL DE 2021
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 795/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (CANCELADA)
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 788/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATO PRESIDENCIAL Nº 004/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
- CANCELAMENTO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 786/2020, DE 18 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
- CANCELAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 785/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
- CANCELAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 782/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 781/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 780/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
- ATO PRESIDENCIAL Nº 003/2020, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 778/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 776/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 775/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 774/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 773/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 772/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
- DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2020
- DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2020
- DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE JUNHO DE 2020
- DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
- ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020
- ATO PRESIDENCIAL Nº 001/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 771/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 770/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- SEM ATAS E PAUTAS EM JANEIRO/2020
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 768/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 769/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 767/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 766/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 765/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 763/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 764/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 762/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 759/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 757/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 755/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2019
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2019
- PAUTA DA 3ª e 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 753/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 752/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 751/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 750/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 749/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 748/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 747/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 003/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 28 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 21 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 14 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 07 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 734/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 736/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 737/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 738/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 739/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 735/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 733/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 732/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 731/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 001/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 730/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 729/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 728/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 727/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DA POSSE DA NOVA MESA DIRETORA AO BIÊNIO 2019/2020, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 726/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 725/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 724/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 723/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 721/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 720/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 719/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
- Ata da Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora para biênio 2019/2020
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA AO BIÊNIO 2019/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
- ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 718/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 717/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 716/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 715/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JULHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 16 DE JULHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 714/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 713/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 712/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 711/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 710/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 709/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 707/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 708/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 703/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 706/2018, DE 15 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 705/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 704/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- ATO PRESIDENCIAL Nº 001/2018, DE 14 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 699/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 701/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 700/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 698/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 697/2018, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 16 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 09 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2017
- Category: Atos Presidenciais
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 883/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a municipalização da estrada vicinal Poraquê; Adentrando 4,617km na margem direita da vicinal Aprogim)
- PROJETO DE LEI Nº812/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a municipalização da estrada Vicinal União; adentrando 21,53 km na margem esquerda da BR 163 sentido Cuiabá )
- PROJETO DE LEI Nº 816/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021(Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº815/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 814/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de Crédito adicional especial na Estrutura da Lei Municipal Nº592/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências )
- PROJETO DE LEI Nº 813/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de Crédito adicional especial na Estrutura da Lei Municipal Nº592/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 817/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 ( Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e da outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº811/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração dos parágrafos §1º e §4º do Art. 19 da Lei Nº 574/2019, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº809/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021(Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel urbano, pertencente ao Município de Novo Progresso, para governo do estado do Pará, exclusivamente para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros da Policia Militar, no Município e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 807/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA – Plano Purianual 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2020 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
- PROJETO DE LEI Nº 791/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 790/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 792/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 793/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
- Category: Licitações
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023-SRP (REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E MATERIAL DE USO PARA ESCRITÓRIO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO NOVO PROGRESSO-PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, OBJETOS PARA COZINHA, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 0901002/2023 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NA REVISÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE COMPÕEM OU DEVEM COMPOR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO-PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 0301001/2023 (Contratação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria orçamentária, contábil, financeira e patrimonial)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0712006/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) APARELHOS DE FRIGOBAR)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0014/2022 (AQUISIÇÃO DE MESAS DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER A MOBÍLIA DOS GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL. CONFORME PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS 001/2021 PARA A AMPLIAÇÃO DE 10 (DEZ) GABINETES NO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0015/2022 (AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) CADEIRAS MODELOS PRESIDENTE, CADEIRAS MODELO GIRATÓRIA SECRETARIA E CADEIRAS MODELO FIXA CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER A DEMANDA DOS GABINETES REFERENTE A AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3009005/2022 (AQUISIÇÃO DE MESAS DE 30 (TRINTA) CADEIRAS MODELO PRESIDENTE, CADEIRAS MODELO GIRATÓRIA SECRETÁRIA E CADEIRAS MODELO FIXA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0508002/2022 (AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER A DEMANDA DOS GABINETES REFERENTE A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00013/2022 (AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER A DEMANDA DOS GABINETES REFERENTE A AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2107001/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA EM REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E APARELHOS PERIFÉRICOS, MANUTENÇÃO DE REDES DE INTERNET E INTRANET E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA EM REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E APARELHOS PERIFÉRICOS, MANUTENÇÃO DE REDES DE INTERNET E INTRANET E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, OBJETOS PARA COZINHA, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 (Registro de preços, para futura aquisição de combustível)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022-SRP (Registro de preço, para futura aquisição de gêneros alimentícios, objetos de cozinha, produtos de limpeza e ou higienização)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 (Aquisição de material de expediente, papelaria e material de uso para escritório)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 (Aquisição de Serviços gráficos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, OBJETOS PARA COZINHA E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 (Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de 10 (dez) gabinetes com banheiros, varandas e deposito externo)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2021 (AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO POPULAR- CABINE DUPLA, MOTORIZAÇÃO 1.0)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (Contratação de empresa/profissional especializada em serviços de filmagem, fotografias profissionais das ações do poder legislativo)
- DISPENSA Nº 0106005/2021 (Prestação de serviço técnico/profissional de engenharia e fiscal de obra referente à execução do projeto de ampliação com planilhas e maquete da construção de 10 gabinetes com banheiros, varanda e deposito)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021 (Aquisição de um veículo tipo popular-Cabine dupla, motorização 1.0)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FILMAGENS, FOTOGRAFIAS, PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE MATERIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS)
- DISPENSA Nº 0504003/2021 (Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021-SRP (Registro de preço para aquisição de combustível)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-SRP (Registro de preço para aquisição de combustível)
- DISPENSA Nº 0501002/2021 (Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos de segurança e monitoramento automático em ambiente interno e externo)
- INEXIGIBILIDADE Nº 0601002/2021 (Contrato de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil)
- INEXIGIBILIDADE Nº 0401001/2021 (Prestação de assessoria jurídica)
- DISPENSA Nº 0401001/2021 (Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública)
- DISPENSA Nº 003/2020 (Contratação de empresa especializada em fornecimento de plantas, acessórios e ornamentação do jardim)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020-SRP (Registro de preço, para futura aquisição de móveis para escritório, cadeiras, utensílios de ar, eletroeletrônicos e refrigeração)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020-SRP (Registro de preço, para futura aquisição de combustível, outros produtos derivados de petróleo, filtros e lubrificantes)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 (Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do plenária, pintura externa do prédio e construção de uma sala com banheiro)
- DISPENSA Nº 002/2019 (Futura aquisição de um veículo tipo pick-up-cabine dupla 4×4 (diesel), motorização mímica de 140cv, cambio at, capacidade para 05 (cinco) lugares, com ar condicionado, direção hidráulica, trio elétrico (trava, vidro e alarme), freios abs e airbags duplo, com protetor de caçamba, estribos laterais e capita marítima)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019-REGISTRO DE PREÇO (Futura aquisição de um veículo tipo pick-up-cabine dupla 4×4 (diesel), motorização mímica de 140cv, cambio at, capacidade para 05 (cinco) lugares, com ar condicionado, direção hidráulica, trio elétrico (trava, vidro e alarme), freios abs e airbags duplo, com protetor de caçamba, estribos laterais e capita marítima)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019-REGISTRO DE PREÇO (Futuras aquisições de serviços gráficos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019-REGISTRO DE PREÇO (Registro de Preço, para futura contratação de Prestação de Serviço de Internet)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019-REGISTRO DE PREÇO (Registro de Preço, para futura aquisição de equipamento e suprimentos de informática e vídeo)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019-REGISTRO DE PREÇO (Registro de Preço, para futura aquisição de material de expediente, papelaria e material de uso para escritório)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019-REGISTRO DE PREÇO (REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO, FILTROS E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOVO PROGRESSO – PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019-REGISTRO DE PREÇO (Registro de Preço, para futuras aquisições de gêneros alimentícios, produto de limpeza, higienização e utensílios de cozinha)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (Prestação de serviços de assessoria Contábil a Câmara Municipal de Novo Progresso/PA)
- DISPENSA Nº 001/2019 (Serviços de Assessoria Técnica Especializada em Transparência Pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Prestação de assessoria jurídica (consultoria técnica))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018 (REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E VIDEO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOVO PROGRESSO – PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018 (REGISTRO DE PREÇO, PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DE ESCRITÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOVO PROGRESSO – PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 (REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOVO PROGRESSO PARÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 (REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL, OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO, FILTROS E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOVO PROGRESSO – PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017
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- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017
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- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2016
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- Category: Notícias
- Recesso Administrativo na Câmara Municipal em 7 de Abril e Ponto Facultativo no Feriado da Sexta-Feira Santa
- Câmara Realiza Sessão Solene de Posse da Nova Mesa Diretora Biênio 2023/2024
- Nota de Pesar pelo falecimento do professor Fernando Rafael Bertol da Silva
- Vereadores elegem em chapa única Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024
- Convite para eleição da Mesa Diretora
- Leitura do Relatório da CPI DO DITRANP
- Vereadores aprovam moção de Parabenização ao Delegado Dr. Daniel Mathias Pereira
- Sessão Solene de abertura contou com a presença de Secretários e Servidores do município
- Câmara volta do recesso de julho nesse dia 01/08/2022 de agosto
- Nota de Pesar pelo falecimento da professora pedagoga Telma Maria Magro
- Vereadores instaura inquérito de investigação – CPI DO DITRANP
- 1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura.
- Mesa diretora do biênio 2021/2022.
- Câmara Municipal presta homenagem ao Cacique Montino Kaiapó falecido em 15/11/2020 aos 94 anos.
- Ofício Circular Nº 052/2020 sobre o Projeto de Lei Nº 774/2020
- Ofício Circular Nº 051/2020 sobre o Projeto de Lei Nº 773/2020
- Ofício Circular Reunião Extraordinária em 15 de Julho de 2020
- Ofícios Circulares Nº 086 e 087 de 2019
- Convite – Secretária de Agricultura convida a todos para reunião do Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
- Câmara Municipal Sede plenário para Justiça Eleitoral Fazer Recadastramento Biométrico
- Abertura da 1ª reunião ordinária da Câmara Municipal do ano 2019
- Convite para sessão solene de abertura dos trabalhos legislativo
- Câmara Municipal tem nova Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020.
- Oficio Circular buscar saber opinião de comerciantes de Novo Progresso – PA em relação a Ferrogrão
- Vereadores aprovam em Sessão Especial Mesa Diretora para Biênio 2019/2020
- Plenário da Câmara é utilizado para treinamento de mesários das eleições de 2018
- Presidente Francisco Lazarin Vieira, Comunica o Seguinte Ato;
- Câmara Aprova Projeto de Lei que regulariza horário e controles de emissões sonoras
- Vereadores e Servidores participam do curso de capacitação promovida pelo Programa Interlegis
- Vereadores durante sessão ordinária aprova projeto de Lei que visa criação do Procon Municipal
- Vereadores da câmara municipal se reúne com representantes da Celpa Equatorial e moradores para discutir contas abusivas
- Projeto de Resolução Concede Título Honorifico a Cidadão de Novo Progresso
- Câmara Municipal cede espaço do Plenário para Expedição de Carteiras de Trabalho
- Encontro e Oficina de Portal Modelo e SAPL em Santarém
- Vereadores fazem Sessão itinerante na comunidade Vila Isol km1000
- Vereadores e Servidor viajam a Belém para tratar de assuntos de interesse do município
- Vereadores e Servidores participam de Curso de capacitação do TCM-PA
- Sessão solene marca abertura do ano legislativo 2017
- Câmara instala 7ª Legislatura e elege Nego do Bento presidente
- Vereadores, Prefeito e Vice tomaram posse neste domingo
- Câmara de Vereadores encerra os trabalhos do ano e entram em recesso
- Prefeito, Vice-prefeito e vereadores são diplomados em Novo Progresso
- Após eleições, Câmara de Novo Progresso tem renovação de 33%
- Vereador Suplente perde o mandato por infidelidade em Novo Progresso
- Vereador Suplente toma posse no Legislativo Progressense
- Prefeito e Vice-Prefeito são empossados pela câmara de Vereadores
- LEI MUNICIPAL Nº 424/2014, DE 06 DE AGOSTO DE 2014
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
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- Category: Leis
- LEI Nº 679/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Declara de utilidade pública municipal a Entidade Associação Sol Nascente do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa, e dá outras providências)
- LEI Nº 678/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Estabelece prazo de validade indeterminado para laudos que atestem o Transtorno de Espectro Autista – TEA, deficiência física ou mental permanente no âmbito do município de Novo Progresso/PA)
- LEI Nº 677/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa, e dá outras providências)
- LEI Nº 676/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a municipalização da estrada vicinal poraquê; adentrando 4,16km na margem direita da vicinal Aprogim)
- LEI Nº 675/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Institui a Campanha de Conscientização Sobre a Leucemia, denominada de Fevereiro Laranja, no âmbito do município de Novo Progresso-PA)
- LEI Nº 674/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública Municipal o Lar dos Idosos e Casa de Apoio Assistencial a Pessoas de Extrema Carência Irmãos do Bem, e dá outras providências)
- LEI Nº 673/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Clube da Melhor Idade Renascer da Comunidade Alvorada da Amazônia e dá outras providências)
- LEI Nº 671/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Novo Progresso, em favor da Caixa Econômica Federal, com objetivo único de instalação de uma Agência na Sede do município de Novo Progresso/PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 670/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Progresso para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 669/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 668/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Nº 638 de 17 de dezembro de 2021 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) exercício 2022, e dá outras providências)
- LEI Nº 667/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, educação profissional e ensino médio e dá outras providências)
- LEI Nº 666/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera a redação do 3º do art 4º e os anexos da Lei Municipal Nº 633/2021, para inserir cargos, vagas e remuneração e dá outras providências)
- LEI Nº 665/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
- LEI Nº 664/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
- LEI Nº 663/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino, com a participação da Comunidade Escolar e estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho para a seleção ao cargo de Diretor e Vice-Diretor Escolar do município de Novo Progresso/PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 662/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Novo Progresso, visando o repasse de recursos para realização de evento de Ação Social de “Dia do Evangélico” no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 661/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre obrigatoriedade da expedição de receitas e exames médicos e odontológicos aos usuários da rede pública e privada, em letra legível ou digitadas pelo computador e impressos pelo profissional que presta o atendimento no momento da consulta, no âmbito do Município de Novo Progresso-PA)
- LEI Nº 660/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Governo do Estado do Pará, para fins de Construção da Sede do Batalhão da Polícia Militar na cidade de Novo Progresso/PA, a área de terreno que menciona, e dá outras providências)
- LEI Nº 659/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Confere o nome de Paulo Guimarães Caetano a rua sem denominação localizada na Comunidade de Alvorada da Amazônia)
- LEI Nº 658/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o poder executivo a criar e incluir os projetos/atividades na lei do PPA – plano plurianual 2022/2025, na lei de diretrizes orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
- LEI Nº 657/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 142/2003 e dá outras providências)
- LEI Nº 656/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer repasse financeiro ao clube e associação da 3º idade “idoso feliz” de Novo Progresso no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 655/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal prestar subvenção financeira ao Lions Clube de Novo Progresso mediante convênio e dá outras providências)
- LEI Nº 654/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre um plano de ação no PPP – Projeto Político Pedagógico das Escolas Públicas Municipais para conscientização, acompanhamento, combate e enfrentamento as doenças psicossomáticas entre crianças e adolescentes das escolas)
- LEI Nº 653/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Confere o nome de Milton Alis Amaral a Rua sem denominação com início Rua Elias Cruz até o seu final, localizada na Comunidade de Alvorada da Amazônia)
- LEI Nº 652/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 360/2012, de 02 de maio 2012, redefinindo o perímetro do distrito do mil, na cidade de Novo Progresso-PA)
- LEI Nº 651/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre vagas para deficiente físicos e/ou dificuldades de locomoção em estacionamento e dá outras providências)
- LEI Nº 650/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 (Declara de utilidade pública e municipal a entidade Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos do Novo Progresso, e dá outras providências)
- LEI Nº 649/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 (Declara de utilidade pública e municipal a entidade associação é Possível ser Feliz de Novo Progresso, e dá outras providências)
- LEI Nº 648/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do espectro autista-TEA)
- LEI Nº 647/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
- LEI Nº 646/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe – A instituir a “Semana Municipal de Conscientização da luta pelas pessoas com deficiência no Município de Novo Progresso”)
- LEI Nº 645/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Produtores Rurais de Alvorada da Amazônia, e dá outras providências, entidade sem fins lucrativos)
- LEI Nº 644/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Proteção Ambiental de Novo Progresso, e dá outras providências)
- LEI Nº 643/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre reorganização de quadros de cargos comissionados)
- LEI Nº 642/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aplicar o reajuste anual da remuneração dos profissionais da rede municipal de educação)
- LEI Nº 641/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Cria o § 5º do art. 4º, altera a redação do § 3º do art. 4º e p art. 5º da Lei Municipal Nº 633/2021 e dá outra providências)
- LEI Nº 640/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Declara de utilidade Pública Municipal a entidade Associação Indígena Mantinó, e dá outras providências)
- LEI Nº 638/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Novo Progresso para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 639/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do rateio FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Novo Progresso, na forma que especifica e dá outras providências)
- LEI Nº 637/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Declara de utilidade publica a entidade ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA FRONTEIRA-APRUNF, DE NOVO PROGRESSO- PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 636/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal nº 210/2006, em seu art. 12, alínea “a”, elevando o prazo para 8 (oito) anos na fabricação das motos a serem utilizadas pelos moto-taxistas na cidade de Novo Progresso-PA)
- LEI Nº 635/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre definição e critérios para instalação de “lombofaixas” para pedestres, no âmbito do Município de Novo Progresso, e dá outras providências)
- LEI Nº 634/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara de utilidade pública a entidade associação comercial e industrial de Novo Progresso-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 633/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a contratação temporária de servidores municipais, para atender excepcional interesse público, mediante a realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências)
- LEI Nº 632/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Nº 592 de 10 de Dezembro de 2020 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) exercício 2021, e dá outras providências)
- LEI Nº 631/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde – AXS’s e os agentes de combate a endemias – ACE’s parte da 13ª parcela do incentivo financeiro adicional, repassado pelo Governo Federal ao município de Novor Progresso e dá outras providências)
- LEI Nº 630/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 629/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na Lei Nº 592 de 10 de dezembre de 2020)
- LEI Nº 628/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Lei Nº 592 de 10 de dezembro de 2020)
- LEI Nº 627/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novo Progresso, Estado do Pará, para o quadriênio de 2022 a 2025)
- LEI Nº 626/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a proceder a permissão de uso dos bens públicos que especifica, e dá outras providências)
- LEI Nº 625/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na lei n°. 592 de 10 de dezembro de 2020 – (lei orçamentária anual loa) exercício 2021, no valor que menciona e da outras providências)
- LEI Nº 624/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na lei Nº 592 de 10 de dezembro de 2020 – (lei orçamentária anual – LOA) exercício 2021, no valor que menciona e dá outras providências)
- LEI Nº 623/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (Confere o Nome de Luiz Carlos Piva ao Lago Municipal localizado entre a rua Maria Tenório e Avenida Kroesing nas proximidades do ginásio municipal)
- LEI Nº 622/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 621/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Declara de utilidade pública a entidade Sociedade Educacional Católica do Oeste do Pará – SECOP, e dá outras providências)
- LEI Nº 620/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 619/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Regulariza a Contratação Temporária de Pessoal para Suprir os quadros de servidores da Educação, fixa valores de Remuneração, número de vagas e dá outras providências)
- LEI Nº 618/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências)
- LEI Nº 617/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 ( Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e da outras providências)
- LEI Nº 616/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 615/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 614/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 613/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a municipalização da estrada Vicinal União; adentrando 21,53km na margem esquerda da BR 163 sentido Cuiabá)
- LEI Nº 612/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021(Dispõe sobre a alteração dos parágrafos §1º e §4º do Art. 19 da lei Nº 574/2019, Que Instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dá outras providências )
- LEI Nº 611/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a fazer doação de Imóvel Urbano, Pertencente ao Município de Novo Progresso, para Governo do Estado do Pará, Exclusivamente, para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros da Policia Militar, no Município e dá outras providências)
- LEI Nº 610/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre alteração dos anexos II e IV da Lei Municipal Nº 594/2021para correção de erro material e dá outras providências)
- LEI Nº 609/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial na Lei Nº 592/2020-Lei orçamentaria anual-Loa) exercício 2021, no valor que menciona e da outras providências)
- LEI Nº 608/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orsamentárias – LDO/2020 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente.)
- LEI Nº 607/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2020 e realizar e abertura de crédito especial no orçamento vigente)
- LEI Nº 606/2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na lei nº 592 de 10 de dezembro de 2020 – (lei orçamentária anual – loa) exercício 2021, no valor que menciona e dá outras providências)
- LEI Nº 605/2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na lei nº 592 de 10 de dezembro de 2020 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) exercício 2021, no valor que menciona e dá outras providências)
- LEI Nº 602/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Regulamenta a cessão de servidores públicos municipais para outros órgãos dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, da união, do estado do Pará, associações, consórcios, fundações, organizações da sociedade civil ou entidade reconhecidamente de utilidade pública e dá outras providencias)
- LEI Nº 601/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros o âmbito do município de Novo Progresso e dá outras providências)
- LEI Nº 599/2021 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021)
- LEI Nº 600/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso oneroso de bem público municipal para o Banco da Amazônia -BASA, para fins de exploração de atividade financeira e dá outras providências)
- LEI Nº 598/2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a Lei Municipal Nº 242/2007 e cria Conselho de Controle e Acompanhamento Social – CACS do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB conforme os parâmentros da Lei Federal Nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 597/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Nº 592/2020 (LOA) -Lei de Orçamento Anual do município e dá outras providências)
- LEI Nº 596/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Nº 592/2020 (LOA) -Lei de Orçamento Anual do município e dá outras providências)
- LEI Nº 595/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Nº 592/2020 (LOA) -Lei de Orçamento Anual do município e dá outras providências)
- LEI Nº 594/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Autoriza a atualização monetária da tabela de referência salarial da Lei 365/2012; autoriza o pagamento de gratificações aos servidores contratados, dispõe sobre valores de remuneração dos contratos temporários, número de vagas e dá outras providências)
- LEI Nº 593/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (Oficializa a denominação das vias urbanas, praças e do cemitério municipal da comunidade de Alvorada da Amazônia, e dá outras providências)
- LEI Nº 592/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Progresso para exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 591/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 590/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação da Avenida Anorival Missassi em Novo Progresso-PA)
- LEI Nº 589/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura da Lei 576/2019, Lei Orçamentaria Anual do município e dá outras providências)
- LEI Nº 588/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a municipalização da estrada Vicinal Sossego KM 1058 margem esquerda da BR163, Cuiabá-Santarém)
- LEI Nº 585/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial – alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020)
- LEI Nº 584/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura da Lei 576/2019, Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências)
- LEI Nº 587/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (Declara de Utilidade Pública a entidade IPANP – Instituto de Proteção Ambiental de Novo Progresso, e dá outras providências)
- LEI Nº 583/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito especial na estrutura da Lei 576/2019, Lei Orçamentaria Anual do Município e dá outras providências)
- LEI Nº 582/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito especial na estrutura da Lei 576/2019, Lei Orçamentaria Anual do Município e dá outras providências)
- LEI Nº 581/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito especial suplementar na estrutura da Lei 576/2019, lei orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
- LEI Nº 580/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (Altera o Art. 61 da Lei Municipal Nº 438/2015, Que Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente e Cria os Anexo I e II para a Referida Lei, Determinando o Número de Vagas já Prescritos em Lei e Estabelecendo Valores Fixos de Remuneração para os Membros do Conselho Tutelar, Reajustáveis Periodicamente, e dá Outras Providências)
- LEI Nº 570/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito especial na estrutura da Lei 576/2019, Lei Orçamentaria Anual do Município e dá outras providências)
- LEI Nº 578/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a abertura de credito especial -Alteração na loa -Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2019)
- LEI Nº 577/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (“Modifica a alínea “a” do artigo 4º da Lei Municipal Nº 541/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo progresso para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 576/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020) (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo progresso para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 575/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Define nomenclatura dos bairros e de suas limitações no município de Novo Progresso-PA)
- LEI Nº 574/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Novo Progresso e dá outras providências)
- LEI Nº 573/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras visando a concessão de empréstimos, financiamentos de bens de consumo e/ou arrendamentos mercantis aos servidores públicos de Novo Progresso através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências)
- LEI Nº 572/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Altera o Anexo I – Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas) e Anexo II – Tabela de Remuneração da Lei Nº 292 de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências)
- LEI Nº 571/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a Municipalização da Estrada Vicinal Gaúcha e seu ramal vicinal gaúcha II, localizada no KM 1053 da BR 163, Margem Esquerda (Sentido Cuiabá – STM) No Município de Novo Progresso, e dá outras providências)
- LEI Nº 570/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 567/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação de repasses estaduais, provenientes da lei Estadual Nº 7638/2012 que institui o ICMS verde, ao fundo municipal de Meio Ambiente – FMMA do município de Novo progresso/PA, no âmbito da Secretaria Municipal de meio Ambiente de Novo Progresso-SEMMA-NP)
- LEI Nº 566/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 (Permite a utilização de eliminadores, bloqueadores de ar unidades servidas por ligação de água, e dá outras providências)
- LEI Nº 565/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a municipalização de Estradas Vicinais localizadas no KM 1000 (Vila Isol) no município de Novo Progresso, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 564/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para contribuição dos produtores rurais de Novo Progresso/PA – APRONOP e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 563/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura da lei 541/2018, lei orçamentaria anual do município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 562/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na estrutura da lei 541/2018, lei orçamentaria anual do município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 561/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (Cria o conselho municipal de turismo de Novo Progresso – COMTUR e dá outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 560/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a municipalização da estrada vicinal dois coringas, localizada no Km 1009 da BR 163, margem esquerda (sentido Cuiabá – STM), no município de Novo Progresso, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 559/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (Que estabelece normas para o trânsito de veículos pesados nas avenidas que indica, na área urbana de novo progresso)
- LEI MUNICIPAL Nº 558/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura da LEI 541/2018, lei orçamentaria anual do município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 557/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura da LEI 541/2018, lei orçamentaria anual do município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 556/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 (Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população)
- LEI MUNICIPAL Nº 555/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019 (Altera a lei Municipal Nº 549/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019, que autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial na estrutura da lei Municipal Nº 541/2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 554/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019 (Altera a lei municipal Nº 548/2019. De 08 de maio de 2019, que autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial na estrutura da lei municipal Nº 541/2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 553/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o poder Executivo a realizar a aquisição de imóvel destinado a instalação da sede própria da secretaria municipal de meio ambiente de Novo progresso e à abertura de crédito Especial na Estrutura da Lei N] 541/2018(Lei Orçamentária Anual)do município e dá outras providências))
- LEI MUNICIPAL Nº 552/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019 (Revoga a Lei nº 181/2005 e suas posteriores alterações e dá nova regulamentação para concessão de diárias aos agentes públicos e servidores municipais e as hipóteses de adiantamento e ressarcimento de valores em virtude de deslocamentos da sede do Município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 551/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura a lei 541/2018, Lei Orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 550/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura a lei 541/2018, Lei Orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 549/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura a lei 541/2018, Lei Orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 548/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura a lei 541/2018, Lei Orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 546/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019 (Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Progresso, inclui na referida Lei o Departamento Municipal de Mineração e Transformação Mineral, Altera Dispositivos, Altera o Quadro dos Cargos Comissionados, Altera Anexos e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 547/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a mudança de denominação da escola Municipal de Educação infantil e Ensino Fundamental Isaias Antunes Pinheiro, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Ivania Romio Calegaro)
- LEI MUNICIPAL Nº 545/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a municipalização da estrada Vicinal novo bandeirante no km 20 na margem direita da vicinal celeste, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 544/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 543/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 542/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 541/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 540/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 539/2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 (LDO 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 538/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 537/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 536/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 535/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 534/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 533/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 532/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 531/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 530/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 529/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 528/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 527/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 526/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 525/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 524/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 523/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 522/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 521/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 520/2018, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 518/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 519/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 517/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 516/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 515/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 514/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 513/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 511/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 510/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 509/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 511/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 508/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 507/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 506/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 505/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 504/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (LDO 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 502/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 501/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI Nº 500/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 499/2017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 498/2017, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 497/2017, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 496/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 495/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 494/2017, DE 08 DE JULHO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 493/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 492/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 491/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 490/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 489/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 488/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 487/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 486/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 485/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 483/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 482/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 481/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 480/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 479/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 484/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 478/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 477/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 476/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 475/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 474/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 473/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 472/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 471/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 469/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 468/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 470/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 (LOA 2017)
- LEI Nº 467/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
- LEI Nº 466/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 465/2016, DE 26 DE JULHO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 464/2016, DE 26 DE JULHO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 463/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 462/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 461/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 460/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 459/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 458/2016, DE 13 DE MAIO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 457/2016, DE 13 DE MAIO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 456/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 455/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 454/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016 (LOA 2016)
- LEI MUNICIPAL Nº 453/2016, DE 07 DE ABRIL DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 451/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 450/2016, DE 02 DE MARÇO DE 2016
- LEI MUNICIPAL Nº 449/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 448/2015, DE 24 DE AGOSTO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 447/2015, DE 17 DE JULHO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 446/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 445/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 444/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016)
- LEI MUNICIPAL Nº 443/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 442/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 439/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 441/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 440/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 438/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 436/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 435/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 434/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 433/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 432/2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015)
- LEI MUNICIPAL Nº 431/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 431/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 430/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 429/2014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 428/2014, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 427/2014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 426/2014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 425/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014
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- LEI MUNICIPAL Nº 398/2013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 400/2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013
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- LEI MUNICIPAL Nº 392/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 390/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 391/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014)
- LEI MUNICIPAL Nº 389/2013, DE 05 DE JUNHO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 388/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 385/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 387/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 368/2012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
- LEI MUNICIPAL Nº 369/2012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
- LEI MUNICIPAL Nº 365/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo do município de Novo Progresso e dá outras providências)
- LEI Nº 360/2012, DE 02 DE MAIO DE 2012
- LEI Nº 347/2011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Cria o Conselho Municipal de Trânsito, de Novo Progresso e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 272/2008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
- LEI MUNICIPAL Nº 271/2008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
- LEI MUNICIPAL Nº 234/2006, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006
- LEI Nº 107/2001, DE 06 DE AGOSTO DE 2001 (Dispõe sobre serviços de transportes de passageiros em veículos de alugueis)
- LEI MUNICIPAL Nº 062/1998, DE 20 DE ABRIL DE 1998
- LEI ORGÂNICA
- LEI Nº 5700/1991, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 (Cria o Município de Novo Progresso e dá outras providências)
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