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- 1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura.
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- PORTARIAS 2021
- LEI Nº 594/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Autoriza a atualização monetária da tabela de referência salarial da Lei 365/2012; autoriza o pagamento de gratificações aos servidores contratados, dispõe sobre valores de remuneração dos contratos temporários, número de vagas e dá outras providências)
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021