PCCR:
RESOLUÇÃO Nº 003/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016: Reforma a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Novo Progresso, Estado do Pará, reorganiza e reestrutura os quadros de pessoal e fixa as remunerações dos servidores e dá outras providências.
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
Resolução Nº 009/2021: Reforma a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Novo Progresso, Estado do Pará, reorganiza e reestrutura os quadros de pessoal e fixa as remunerações dos servidores e dá outras providências”.
LEI Nº 466/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016: Fixa o subsídio dos Vereadores e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 369/2012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012: Fixa o Subsídio dos Vereadores e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 271/2008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa o Subsídio dos Vereadores e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 062/1998, DE 20 DE ABRIL DE 1998: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Novo Progresso, das autarquias e das Funções Municipais e dá outras providências.
