Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 514/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017: Revoga a Lei Municipal nº 366/2012 e Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores em Saúde Pública do Município de Novo Progresso e dá outras providências.

LEI Nº 467/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016: Fixa o salário do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

LEI Nº 466/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016: Fixa o subsídio dos Vereadores e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 003/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016: Reforma a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Novo Progresso, Estado do Pará, reorganiza e reestrutura os quadros de pessoal e fixa as remunerações dos servidores e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 369/2012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012: Fixa o Subsídio dos Vereadores e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 368/2012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012: Fixa o Salário do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 272/2008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa o Salário do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 271/2008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa o Subsídio dos Vereadores e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 062/1998, DE 20 DE ABRIL DE 1998: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Novo Progresso, das autarquias e das Funções Municipais e dá outras providências.

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