RESOLUÇÃO Nº 001/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020: Define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, criada sob a Resolução nº 003/2017 de 08/11/2017, e dá outras providências
Últimas atualizações:
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2021 (AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO POPULAR- CABINE DUPLA, MOTORIZAÇÃO 1.0)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (Contratação de empresa/profissional especializada em serviços de filmagem, fotografias profissionais das ações do poder legislativo)
- DISPENSA Nº 0106005/2021 (Prestação de serviço técnico/profissional de engenharia e fiscal de obra referente à execução do projeto de ampliação com planilhas e maquete da construção de 10 gabinetes com banheiros, varanda e deposito)
- LEI Nº 620/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 619/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Regulariza a Contratação Temporária de Pessoal para Suprir os quadros de servidores da Educação, fixa valores de Remuneração, número de vagas e dá outras providências)
- LEI Nº 618/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências)
- LEI Nº 617/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 ( Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e da outras providências)
- LEI Nº 616/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
