Na primeira sessão extraordinária de 2024 presidida pelo vereador Juliano Cesar Simionato, presidente em exercício, foi votado o Projeto de Lei nº 930. Este projeto propõe um reajuste anual na remuneração dos profissionais da rede municipal de educação, seguindo os parâmetros estabelecidos pelo governo federal.
Os profissionais impactados por este projeto são regidos pela lei municipal nº362/2012, e o reajuste será aplicado conforme a portaria nº61, de 31 de julho de 2008.
O projeto de lei também contempla acréscimos salariais para os contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) no exercício de 2024, conforme as leis municipais nº642/2022 e nº672/2023.
A votação deste projeto de lei na primeira sessão extraordinária do ano marca um momento significativo para a valorização dos profissionais da educação em nosso município. Se aprovado, garantirá que seus salários sejam ajustados anualmente, alinhados com as diretrizes federais.
Agora, aguardamos os próximos passos deste projeto de lei. Se aprovado, trará benefícios significativos para os profissionais da educação de nossa cidade. Continuaremos acompanhando o progresso deste projeto de lei e forneceremos atualizações conforme elas se tornarem disponíveis.
