- LEI Nº 704/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (LDO 2024):DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 669/2022, DE 02 DE DEZENVRI DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
- LEI Nº 630/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
- LEI Nº 591/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 570/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 539/2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 (LDO 2019):Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 504/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (LDO 2018): (LDO) – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 463/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 444/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 391/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
