LEI Nº 567/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação de repasses estaduais, provenientes da lei Estadual Nº 7638/2012 que institui o ICMS verde, ao fundo municipal de Meio Ambiente – FMMA do município de Novo progresso/PA, no âmbito da Secretaria Municipal de meio Ambiente de Novo Progresso-SEMMA-NP)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.