Publicações Oficiais
dezembro, 2023
LEI Nº 707/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a redação dos Art.1°, Art.5°, Art.10 e o anexo I da Lei Municipal N° 631/2021, cria o anexo II e dá outras providências)
LEI Nº 706/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para desiginação de Agentes Públicos para procedimentos de licitaçãoes e contratos pela Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências)
LEI Nº 705/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Atletas e Equipes que representem o Município de Novo Progresso-PA em competições esportivas e dá outras providências)
LEI Nº 704/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (LDO 2024-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 703/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 702/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o direito ao 13° Salário aos Vereadores deste poder legislativo a partir de 1° de Janeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 701/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração do Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos Federação dos Clubes de Laço do Pará em Novo Progresso nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000 e dá outras providências)
LEI Nº 700/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração do Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos com o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Novo Progresso nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000 e dá outras providências)
novembro, 2023
LEI Nº 698/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recurso através da celebração do Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos com a associação da 3° Idade “Idoso Feliz” nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1s financeiros, 964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000 e dá outras providências)
LEI Nº 697/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Nº 429 de 27 de Outubro de 2014, que dá Denominação ao Aeroporto Municipal)
LEI Nº 696/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras Providências)
outubro, 2023
setembro, 2023
LEI Nº 694/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar e repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira complementar aos profissionais da enfermagem conforme trata a Emenda Constitucional Nº 127/2022 e dá outras Providências)
LEI Nº 693/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Municipalização e limites da estrada Vicinal Canaã Braço Sul, de Novo Progresso)
LEI Nº 691/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui Meia Entrada para Profissionais da Imprensa Em Estabelecimentos Que Proporcionam Lazer. Cultura e Entretenimento no Município de Novo Progresso-pa)
julho, 2023
junho, 2023
LEI Nº 687/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para concessão de contribuição financeira à associação dos produtores rurais de novo progresso/pa)
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023
DIÁRIO OFICIAL Nº 1077, DE 19 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 685/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Revoga a Lei Nº 186/2005 e dá nova denominação ao Estádio Municipal de Novo Progresso/PA)
LEI Nº 686/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 670/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Novo Progresso-PA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
DIÁRIO OFICIAL, DE 05 DE JUNHO DE 2023
maio, 2023
LEI Nº 684/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023 (Revoga a lei n°559 de 26 de junho de 2019, que estabelece normas para o trânsito de veículos pesados. regulamenta a restrição quanto à circulação e estacionamento de veículos de grande porte nas ruas e avenidas especificadas na área urbana, e dá outras providências)
LEI Nº 683/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Institui a campanha de prevenção do câncer de colo de útero e de câncer colorretal, denominada “Março lilás e Azul Marinho”, no âmbito do município de novo progresso e dá outras providências)
abril, 2023
LEI Nº 681/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar na estrutura da Lei Municipal Nº 670/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Novo Progresso-PA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 680/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar na estrutura da Lei Municipal Nº 670/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Novo Progresso-PA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 682/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para subvenção financeira aos discentes dos cursos de ensino superior do Projeto Forma Pará)
LEI Nº 679/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Declara de utilidade pública municipal a Entidade Associação Sol Nascente do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa, e dá outras providências)
LEI Nº 678/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Estabelece prazo de validade indeterminado para laudos que atestem o Transtorno de Espectro Autista – TEA, deficiência física ou mental permanente no âmbito do município de Novo Progresso/PA)
março, 2023
LEI Nº 677/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa, e dá outras providências)
LEI Nº 676/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a municipalização da estrada vicinal poraquê; adentrando 4,16km na margem direita da vicinal Aprogim)
LEI Nº 675/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Institui a Campanha de Conscientização Sobre a Leucemia, denominada de Fevereiro Laranja, no âmbito do município de Novo Progresso-PA)
LEI Nº 674/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública Municipal o Lar dos Idosos e Casa de Apoio Assistencial a Pessoas de Extrema Carência Irmãos do Bem, e dá outras providências)
LEI Nº 673/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Clube da Melhor Idade Renascer da Comunidade Alvorada da Amazônia e dá outras providências)
janeiro, 2023
dezembro, 2022
LEI Nº 671/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Novo Progresso, em favor da Caixa Econômica Federal, com objetivo único de instalação de uma Agência na Sede do município de Novo Progresso/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 670/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Progresso para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 669/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 668/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Nº 638 de 17 de dezembro de 2021 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) exercício 2022, e dá outras providências)
LEI Nº 667/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, educação profissional e ensino médio e dá outras providências)
novembro, 2022
outubro, 2022
LEI Nº 665/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
LEI Nº 664/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
LEI Nº 663/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino, com a participação da Comunidade Escolar e estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho para a seleção ao cargo de Diretor e Vice-Diretor Escolar do município de Novo Progresso/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 662/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Novo Progresso, visando o repasse de recursos para realização de evento de Ação Social de “Dia do Evangélico” no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
setembro, 2022
LEI Nº 661/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre obrigatoriedade da expedição de receitas e exames médicos e odontológicos aos usuários da rede pública e privada, em letra legível ou digitadas pelo computador e impressos pelo profissional que presta o atendimento no momento da consulta, no âmbito do Município de Novo Progresso-PA)
LEI Nº 660/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Governo do Estado do Pará, para fins de Construção da Sede do Batalhão da Polícia Militar na cidade de Novo Progresso/PA, a área de terreno que menciona, e dá outras providências)
DECLARAÇÃO CONTRATOS TEMPORÁRIOS
agosto, 2022
LEI Nº 659/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Confere o nome de Paulo Guimarães Caetano a rua sem denominação localizada na Comunidade de Alvorada da Amazônia)
LEI Nº 658/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o poder executivo a criar e incluir os projetos/atividades na lei do PPA – plano plurianual 2022/2025, na lei de diretrizes orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
LEI Nº 657/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 142/2003 e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 656/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer repasse financeiro ao clube e associação da 3º idade “idoso feliz” de Novo Progresso no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 655/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal prestar subvenção financeira ao Lions Clube de Novo Progresso mediante convênio e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 654/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre um plano de ação no PPP – Projeto Político Pedagógico das Escolas Públicas Municipais para conscientização, acompanhamento, combate e enfrentamento as doenças psicossomáticas entre crianças e adolescentes das escolas)
LEI Nº 653/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Confere o nome de Milton Alis Amaral a Rua sem denominação com início Rua Elias Cruz até o seu final, localizada na Comunidade de Alvorada da Amazônia)
LEI Nº 652/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 360/2012, de 02 de maio 2012, redefinindo o perímetro do distrito do mil, na cidade de Novo Progresso-PA)
LEI Nº 651/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre vagas para deficiente físicos e/ou dificuldades de locomoção em estacionamento e dá outras providências)
LEI Nº 650/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 (Declara de utilidade pública e municipal a entidade Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos do Novo Progresso, e dá outras providências)
LEI Nº 649/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 (Declara de utilidade pública e municipal a entidade associação é Possível ser Feliz de Novo Progresso, e dá outras providências)
LEI Nº 648/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do espectro autista-TEA)
LEI Nº 647/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
março, 2022
LEI Nº 645/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Produtores Rurais de Alvorada da Amazônia, e dá outras providências, entidade sem fins lucrativos)
LEI Nº 644/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Proteção Ambiental de Novo Progresso, e dá outras providências)
LEI Nº 643/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre reorganização de quadros de cargos comissionados)
fevereiro, 2022
LEI Nº 642/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aplicar o reajuste anual da remuneração dos profissionais da rede municipal de educação)
LEI Nº 641/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Cria o § 5º do art. 4º, altera a redação do § 3º do art. 4º e p art. 5º da Lei Municipal Nº 633/2021 e dá outra providências)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 640/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Declara de utilidade Pública Municipal a entidade Associação Indígena Mantinó, e dá outras providências)
LEI Nº 638/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Novo Progresso para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 639/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do rateio FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Novo Progresso, na forma que especifica e dá outras providências)
LEI Nº 637/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Declara de utilidade publica a entidade ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA FRONTEIRA-APRUNF, DE NOVO PROGRESSO- PA, e dá outras providências)
LEI Nº 636/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal nº 210/2006, em seu art. 12, alínea “a”, elevando o prazo para 8 (oito) anos na fabricação das motos a serem utilizadas pelos moto-taxistas na cidade de Novo Progresso-PA)
LEI Nº 635/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre definição e critérios para instalação de “lombofaixas” para pedestres, no âmbito do Município de Novo Progresso, e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI Nº 634/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara de utilidade pública a entidade associação comercial e industrial de Novo Progresso-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 633/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a contratação temporária de servidores municipais, para atender excepcional interesse público, mediante a realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências)
LEI Nº 632/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Nº 592 de 10 de Dezembro de 2020 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) exercício 2021, e dá outras providências)
LEI Nº 631/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde – AXS’s e os agentes de combate a endemias – ACE’s parte da 13ª parcela do incentivo financeiro adicional, repassado pelo Governo Federal ao município de Novor Progresso e dá outras providências)
LEI Nº 630/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI Nº 629/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na Lei Nº 592 de 10 de dezembre de 2020)
LEI Nº 628/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Lei Nº 592 de 10 de dezembro de 2020)
LEI Nº 627/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novo Progresso, Estado do Pará, para o quadriênio de 2022 a 2025)
LEI Nº 626/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a proceder a permissão de uso dos bens públicos que especifica, e dá outras providências)
agosto, 2021
LEI Nº 624/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na lei Nº 592 de 10 de dezembro de 2020 – (lei orçamentária anual – LOA) exercício 2021, no valor que menciona e dá outras providências)
LEI Nº 623/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (Confere o Nome de Luiz Carlos Piva ao Lago Municipal localizado entre a rua Maria Tenório e Avenida Kroesing nas proximidades do ginásio municipal)
LEI Nº 622/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 621/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Declara de utilidade pública a entidade Sociedade Educacional Católica do Oeste do Pará – SECOP, e dá outras providências)
julho, 2021
LEI Nº 620/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 619/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Regulariza a Contratação Temporária de Pessoal para Suprir os quadros de servidores da Educação, fixa valores de Remuneração, número de vagas e dá outras providências)
LEI Nº 618/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências)
LEI Nº 617/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 ( Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e da outras providências)
LEI Nº 616/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 615/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 614/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 613/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a municipalização da estrada Vicinal União; adentrando 21,53km na margem esquerda da BR 163 sentido Cuiabá)
junho, 2021
LEI Nº 612/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021(Dispõe sobre a alteração dos parágrafos §1º e §4º do Art. 19 da lei Nº 574/2019, Que Instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dá outras providências )
LEI Nº 611/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a fazer doação de Imóvel Urbano, Pertencente ao Município de Novo Progresso, para Governo do Estado do Pará, Exclusivamente, para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros da Policia Militar, no Município e dá outras providências)
LEI Nº 610/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre alteração dos anexos II e IV da Lei Municipal Nº 594/2021para correção de erro material e dá outras providências)
LEI Nº 609/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial na Lei Nº 592/2020-Lei orçamentaria anual-Loa) exercício 2021, no valor que menciona e da outras providências)
LEI Nº 608/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orsamentárias – LDO/2020 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente.)
LEI Nº 607/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2020 e realizar e abertura de crédito especial no orçamento vigente)
maio, 2021
LEI Nº 606/2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na lei nº 592 de 10 de dezembro de 2020 – (lei orçamentária anual – loa) exercício 2021, no valor que menciona e dá outras providências)
LEI Nº 605/2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na lei nº 592 de 10 de dezembro de 2020 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) exercício 2021, no valor que menciona e dá outras providências)
LEI Nº 602/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Regulamenta a cessão de servidores públicos municipais para outros órgãos dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, da união, do estado do Pará, associações, consórcios, fundações, organizações da sociedade civil ou entidade reconhecidamente de utilidade pública e dá outras providencias)
LEI Nº 601/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros o âmbito do município de Novo Progresso e dá outras providências)
LEI Nº 599/2021 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021)
LEI Nº 600/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso oneroso de bem público municipal para o Banco da Amazônia -BASA, para fins de exploração de atividade financeira e dá outras providências)
março, 2021
LEI Nº 598/2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a Lei Municipal Nº 242/2007 e cria Conselho de Controle e Acompanhamento Social – CACS do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB conforme os parâmentros da Lei Federal Nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 597/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Nº 592/2020 (LOA) -Lei de Orçamento Anual do município e dá outras providências)
LEI Nº 596/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Nº 592/2020 (LOA) -Lei de Orçamento Anual do município e dá outras providências)
LEI Nº 595/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Nº 592/2020 (LOA) -Lei de Orçamento Anual do município e dá outras providências)
fevereiro, 2021
janeiro, 2021
LEI Nº 594/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Autoriza a atualização monetária da tabela de referência salarial da Lei 365/2012; autoriza o pagamento de gratificações aos servidores contratados, dispõe sobre valores de remuneração dos contratos temporários, número de vagas e dá outras providências)
OFÍCIOS 2021
DECRETOS 2021
RESOLUÇÕES 2021
dezembro, 2020
LEI Nº 593/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (Oficializa a denominação das vias urbanas, praças e do cemitério municipal da comunidade de Alvorada da Amazônia, e dá outras providências)
LEI Nº 592/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Progresso para exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
PORTARIAS DEZEMBRO/2020
novembro, 2020
agosto, 2020
LEI Nº 585/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial – alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020)
LEI Nº 584/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura da Lei 576/2019, Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências)
LEI Nº 587/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (Declara de Utilidade Pública a entidade IPANP – Instituto de Proteção Ambiental de Novo Progresso, e dá outras providências)
PORTARIAS AGOSTO/2020
julho, 2020
LEI Nº 583/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito especial na estrutura da Lei 576/2019, Lei Orçamentaria Anual do Município e dá outras providências)
LEI Nº 582/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito especial na estrutura da Lei 576/2019, Lei Orçamentaria Anual do Município e dá outras providências)
LEI Nº 581/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito especial suplementar na estrutura da Lei 576/2019, lei orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
PORTARIAS JULHO/2020
abril, 2020
março, 2020
LEI Nº 580/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (Altera o Art. 61 da Lei Municipal Nº 438/2015, Que Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente e Cria os Anexo I e II para a Referida Lei, Determinando o Número de Vagas já Prescritos em Lei e Estabelecendo Valores Fixos de Remuneração para os Membros do Conselho Tutelar, Reajustáveis Periodicamente, e dá Outras Providências)
LEI Nº 570/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito especial na estrutura da Lei 576/2019, Lei Orçamentaria Anual do Município e dá outras providências)
PORTARIAS MARÇO/2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
LEI Nº 578/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a abertura de credito especial -Alteração na loa -Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2019)
LEI Nº 577/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (“Modifica a alínea “a” do artigo 4º da Lei Municipal Nº 541/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo progresso para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
LEI Nº 576/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020) (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo progresso para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 575/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Define nomenclatura dos bairros e de suas limitações no município de Novo Progresso-PA)
novembro, 2019
LEI Nº 574/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Novo Progresso e dá outras providências)
LEI Nº 573/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras visando a concessão de empréstimos, financiamentos de bens de consumo e/ou arrendamentos mercantis aos servidores públicos de Novo Progresso através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências)
LEI Nº 572/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Altera o Anexo I – Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas) e Anexo II – Tabela de Remuneração da Lei Nº 292 de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências)
LEI Nº 571/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a Municipalização da Estrada Vicinal Gaúcha e seu ramal vicinal gaúcha II, localizada no KM 1053 da BR 163, Margem Esquerda (Sentido Cuiabá – STM) No Município de Novo Progresso, e dá outras providências)
outubro, 2019
LEI Nº 570/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 567/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação de repasses estaduais, provenientes da lei Estadual Nº 7638/2012 que institui o ICMS verde, ao fundo municipal de Meio Ambiente – FMMA do município de Novo progresso/PA, no âmbito da Secretaria Municipal de meio Ambiente de Novo Progresso-SEMMA-NP)
julho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 564/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para contribuição dos produtores rurais de Novo Progresso/PA – APRONOP e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 563/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura da lei 541/2018, lei orçamentaria anual do município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 562/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na estrutura da lei 541/2018, lei orçamentaria anual do município e dá outras providências)
PORTARIAS JULHO/2019
junho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 561/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (Cria o conselho municipal de turismo de Novo Progresso – COMTUR e dá outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 560/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a municipalização da estrada vicinal dois coringas, localizada no Km 1009 da BR 163, margem esquerda (sentido Cuiabá – STM), no município de Novo Progresso, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 559/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (Que estabelece normas para o trânsito de veículos pesados nas avenidas que indica, na área urbana de novo progresso)
LEI MUNICIPAL Nº 558/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura da LEI 541/2018, lei orçamentaria anual do município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 557/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura da LEI 541/2018, lei orçamentaria anual do município e dá outras providências)
maio, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 556/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 (Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população)
LEI MUNICIPAL Nº 555/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019 (Altera a lei Municipal Nº 549/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019, que autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial na estrutura da lei Municipal Nº 541/2019)
LEI MUNICIPAL Nº 554/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019 (Altera a lei municipal Nº 548/2019. De 08 de maio de 2019, que autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial na estrutura da lei municipal Nº 541/2018)
LEI MUNICIPAL Nº 553/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o poder Executivo a realizar a aquisição de imóvel destinado a instalação da sede própria da secretaria municipal de meio ambiente de Novo progresso e à abertura de crédito Especial na Estrutura da Lei N] 541/2018(Lei Orçamentária Anual)do município e dá outras providências))
LEI MUNICIPAL Nº 552/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019 (Revoga a Lei nº 181/2005 e suas posteriores alterações e dá nova regulamentação para concessão de diárias aos agentes públicos e servidores municipais e as hipóteses de adiantamento e ressarcimento de valores em virtude de deslocamentos da sede do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 551/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura a lei 541/2018, Lei Orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 550/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura a lei 541/2018, Lei Orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 549/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura a lei 541/2018, Lei Orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 548/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial na estrutura a lei 541/2018, Lei Orçamentaria anual do Município e dá outras providências)
abril, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 546/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019 (Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Progresso, inclui na referida Lei o Departamento Municipal de Mineração e Transformação Mineral, Altera Dispositivos, Altera o Quadro dos Cargos Comissionados, Altera Anexos e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 547/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a mudança de denominação da escola Municipal de Educação infantil e Ensino Fundamental Isaias Antunes Pinheiro, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Ivania Romio Calegaro)
janeiro, 2019
dezembro, 2018
novembro, 2018
outubro, 2018
setembro, 2018
agosto, 2018
julho, 2018
junho, 2018
maio, 2018
abril, 2018
março, 2018
fevereiro, 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 515/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 514/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 513/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 511/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 510/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 509/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI Nº 511/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
novembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 508/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 507/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 506/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 505/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 504/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (LDO 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 502/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 501/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
outubro, 2017
setembro, 2017
junho, 2017
maio, 2017
abril, 2017
março, 2017
fevereiro, 2017
janeiro, 2017
dezembro, 2016
novembro, 2016
outubro, 2016
julho, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 465/2016, DE 26 DE JULHO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 464/2016, DE 26 DE JULHO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 463/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017)
LEI MUNICIPAL Nº 462/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 461/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 460/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 459/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016
maio, 2016
abril, 2016
março, 2016
setembro, 2015
agosto, 2015
junho, 2015
maio, 2015
março, 2015
fevereiro, 2015
dezembro, 2014
outubro, 2014
setembro, 2014
agosto, 2014
junho, 2014
maio, 2014
abril, 2014
janeiro, 2014
dezembro, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 409/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI MUNICIPAL Nº 405/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI MUNICIPAL Nº 404/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI MUNICIPAL Nº 408/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI MUNICIPAL Nº 407/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014)
LEI MUNICIPAL Nº 406/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
novembro, 2013
outubro, 2013
setembro, 2013
agosto, 2013
junho, 2013
maio, 2013
setembro, 2012
maio, 2012
outubro, 2011
janeiro, 2009
setembro, 2008
outubro, 2006
março, 1994
dezembro, 1993
