Campos para pesquisa
Para realizar a pesquisa, segure a tecla Ctrl + F. Seu navegador vai abrir uma caixa de pesquisa. Caso esteja utilizando smartphone, utilize o item Localizar na página do menu do seu navegador.
Gravação de relatórios em formato aberto
Setembro
- Resolução Nº 003/2014: Dispõe sobre a alteração do artigo 20º, parágrafo 1º, acrescenta parágrafo 2º, altera alínea d) e acrescenta alínea e) do regimento interno e dá outras providências