Setembro
- Resolução Nº 006/2023: Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Novo Progresso – PA e dá providências.
- Resolução Nº 005/2023: Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 (governo Digital), de 29 de Marco de 2021.
- Resolução Nº 004/2023: Dispõe sobre Criação de Cargo em Comissão, de Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Novo Progresso.
Agosto
- Sem Resoluções
Julho
- Sem Resoluções
Junho
- Sem Resoluções
Maio
- Sem Resoluções
Abril
- Sem Resoluções
Março
- Sem Resoluções
Fevereiro
- Sem Resoluções
Janeiro
- Resolução Nº 001/2023: Dispõe sobre a criação das comissões permanentes