Autor CR2-admin5
julho, 2021
LEI Nº 617/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 ( Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e da outras providências)
LEI Nº 616/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 615/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 614/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 613/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a municipalização da estrada Vicinal União; adentrando 21,53km na margem esquerda da BR 163 sentido Cuiabá)
junho, 2021
LEI Nº 612/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021(Dispõe sobre a alteração dos parágrafos §1º e §4º do Art. 19 da lei Nº 574/2019, Que Instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dá outras providências )
LEI Nº 611/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a fazer doação de Imóvel Urbano, Pertencente ao Município de Novo Progresso, para Governo do Estado do Pará, Exclusivamente, para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros da Policia Militar, no Município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº812/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a municipalização da estrada Vicinal União; adentrando 21,53 km na margem esquerda da BR 163 sentido Cuiabá )
PROJETO DE LEI Nº 816/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021(Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº815/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)