Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito especial na estrutura da Lei 576/2019, lei orçamentaria anual do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 774/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020
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- LEI Nº 620/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 619/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Regulariza a Contratação Temporária de Pessoal para Suprir os quadros de servidores da Educação, fixa valores de Remuneração, número de vagas e dá outras providências)
- LEI Nº 618/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências)
- LEI Nº 617/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 ( Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e da outras providências)
- LEI Nº 616/2021, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
