Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito especial na estrutura da Lei 576/2019, lei orçamentaria anual do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 774/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020
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Últimas atualizações:
- PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 634/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara de utilidade pública a entidade associação comercial e industrial de Novo Progresso-PA, e dá outras providências)
- PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEM ATA, ATÉ O MOMENTO)
- LEI Nº 633/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a contratação temporária de servidores municipais, para atender excepcional interesse público, mediante a realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências)
- LEI Nº 632/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Nº 592 de 10 de Dezembro de 2020 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) exercício 2021, e dá outras providências)
- LEI Nº 631/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde – AXS’s e os agentes de combate a endemias – ACE’s parte da 13ª parcela do incentivo financeiro adicional, repassado pelo Governo Federal ao município de Novor Progresso e dá outras providências)
- ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
- LEI Nº 630/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
