Atividades Legislativas
março, 2023
Até o momento, não foram elaborados projetos de lei no ano de 2023
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (SEM ATA APROVADA ATÉ O MOMENTO)
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
fevereiro, 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
dezembro, 2022
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 879/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização de cessão de uso imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Novo Progresso, em favor da Caixa Econômica Federal, com objetivo único de instalação de uma agência na Sede do município de Novo Progresso/PA, e dá outras providências)
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 878/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera a redação do 3º do art 4º e os anexos da Lei Municipal Nº 633/2021, para inserir cargos, vagas e remuneração e dá outras providências)
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 874/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)
novembro, 2022
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA, SESSÃO CANCELADA)
PROJETO DE LEI Nº 877/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Nº 638 de 17 de dezembro de 2021 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) exercício 2022, e dá outras providências)
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
outubro, 2022
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 875/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, educação profissional e ensino médio e dá outras providências)
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 871/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino, com a participação da Comunidade Escolar e estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho para a seleção ao cargo de Diretor e Vice-Diretor Escolar do município de Novo Progresso/PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 873/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO PARA NOVA MESA DIRETORA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2022
setembro, 2022
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 872/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 870/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Novo Progresso, visando o repasse de recursos para realização de Evento de Ação Social do “Dia do Evangélico” no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (CANCELADA)
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 869/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Governo do Estado do Pará, para fins de construção da Sede do Batalhão da Polícia Militar na cidade de Novo Progresso/PA, a área de Terreno que menciona, e dá outras providências)
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
agosto, 2022
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
julho, 2022
junho, 2022
ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 863/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o poder executivo a criar e incluir os projetos/atividades na lei do PPA – plano plurianual 2022/2025, na lei de diretrizes orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 861/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Confere o nome de Paulo Guimarães Caetano a Rua sem denominação localizada na Comunidade de Alvorada da Amazônia)
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (SEM ATA)
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 860/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer repasse financeiro ao clube e associação da 3º idade “idoso feliz” de Novo Progresso no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 859/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal prestar subvenção financeira ao Lions Clube de Novo Progresso mediante convênio e dá outras providências)
maio, 2022
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 853/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre vagas para deficientes físicos e/ou dificuldades de locomoção em estacionamento e dá outras providências)
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 855/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Declara de utilidade pública e municipal a entidade associação é Possível ser Feliz de Novo Progresso, e dá outras providências)
abril, 2022
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 852/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Declara de utilidade pública e municipal a entidade associação é Possível ser Feliz de Novo Progresso, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 851/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Declara de utilidade pública e municipal a entidade Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos do Novo Progresso, e dá outras providência)
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 850/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA)
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 849/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe – A instituir a “Semana Municipal de Conscientização da luta pelas pessoas com deficiência no Município de Novo Progresso”)
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
março, 2022
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 837/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre reorganização de quadros de cargos comissionados)
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 846/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Produtores Rurais de Alvorada da Amazônia, e dá outras providências, entidade sem fins lucrativos)
PROJETO DE LEI Nº 845/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Proteção Ambiental de Novo Progresso, e dá outras providências)
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
fevereiro, 2022
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 844/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aplicar o reajuste anual da remuneração dos profissionais da rede municipal de educação)
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 843/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 (Cria o § 5º do art. 4º, altera a redação do § 3º do art. 4º e p art. 5º da Lei Municipal Nº 633/2021 e dá outra providências)
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
janeiro, 2022
dezembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 842/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO INDIGENA MANTINÓ, e dá outras providências)
ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 841/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do rateio- FUNDEB aos profissioanis da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Novo Progresso, na forma que especifica, e dá outras providências)
ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
novembro, 2021
ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 840/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA FRONTEIRA-APRUNF, DE NOVO PROGRESSO- PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 836/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal nº 210/2006, em seu art. 12, alínea “a”, elevando o prazo para 8 (oito) anos na fabricação das motos a serem utilizadas pelos moto-taxistas na cidade de Novo Progresso-PA)
ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 839/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a contratação temporária de servidores municipais, para atender excepcional interesse público, mediante a realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências)
PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 838/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Nº 592 de 10 de Dezembro de 2020 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) exercício 2021, e dá outras providências)
ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 837/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde – ACS’s e os agentes de combate e endemias – ACE’s, parte da 13ª parcela do incentivo financeiro adicional, repassado pelo governo federal ao município de Novo Progresso e dá outras providências)
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 834/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre definição e critérios para instalação de “lombofaixas” para pedestres, no âmbito do Município de Novo Progresso, e dá outras providências)
ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 833/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (É declarada de utilidade pública municipal de associação comercial e industrial de Novo Progresso)
PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 835/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Progresso para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 832/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 592 de 10 de dezembro de 2020)
PROJETO DE LEI Nº 831/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na Lei Nº 592 de 10 de dezembro de 2020)
PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
setembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 830/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (NÃO HOUVE QUÓRUM)
PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (NÃO HOUVE QUÓRUM)
ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 829/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na lei n’ 592 de 10 de dezembro de 2020-(lei orçamentária anual – loa) exercício 2021. No valor que menciona e da outras providências)
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
agosto, 2021
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 AGOSTO DE 2021 (SEM ATA)
PROJETO DE LEI Nº 827/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a proceder à permissão de uso do bem público que especifica, e dá outras providências)
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 AGOSTO DE 2021
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 824/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Confere o Nome de Luiz Carlos Piva ao Lago Municipal localizado entre a rua Maria Tenório e Avenida Kroesing nas proximidades do ginásio municipal)
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2021
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
julho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 821/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 822/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (Declara de utilidade pública municipal a Sociedade Educacional Católica do Oeste do Pará – SECOP)
SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
junho, 2021
PROJETO DE LEI Nº812/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a municipalização da estrada Vicinal União; adentrando 21,53 km na margem esquerda da BR 163 sentido Cuiabá )
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 JUNHO DE 2021
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 816/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021(Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº815/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 814/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de Crédito adicional especial na Estrutura da Lei Municipal Nº592/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências )
PROJETO DE LEI Nº 813/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de Crédito adicional especial na Estrutura da Lei Municipal Nº592/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 819/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Regulariza a Contratação Temporária de Pessoal para Suprir os quadros de servidores da Educação, fixa valores de Remuneração, número de vagas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 818/2021,DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 817/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 ( Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e da outras providências)
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº811/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração dos parágrafos §1º e §4º do Art. 19 da Lei Nº 574/2019, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dá outras providências)
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 810/2021, DE 11 DE JUNHO 2021 (Dispõe sobre alteração dos anexos II e IV da Lei Municipal Nº 594/2021para correção de erro material e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº809/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021(Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel urbano, pertencente ao Município de Novo Progresso, para governo do estado do Pará, exclusivamente para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros da Policia Militar, no Município e dá outras providências)
RESUMO DA ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 JUNHO DE 2021
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 JUNHO DE 2021
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 808/2021, DE 26 DE MAIO 2021 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial na lei nº 592/2020-(Lei orçamentaria anual-Loa) exercício 2021, no valor que menciona e da outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 807/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA – Plano Purianual 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2020 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 805/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA – Plano Plurianual 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2020 e realizar e abertura de crédito especial no orçamento vigente)
PROJETO DE LEI Nº 800/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (Regulamenta a cessão de servidores públicos municipais para outros órgãos dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, da união, do Estado do Pará, associações, consórcios, fundações, organizações da sociedade civil ou entidade reconhecidamente de utilidade pública e dá outras providências)
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 804/2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na lei nº 592 de 10 de dezembro de 2020 – (lei orçamentária anual – loa) exercício 2021, no valor que menciona e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 803/2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na lei nº 592 de 10 de dezembro de 2020 – (lei orçamentária anual – loa) exercício 2021, no valor que menciona e dá outras providências)
ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
abril, 2021
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 797/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a exploração da atividade econômica a privada de transporte individual remunerado de passageiros no âmbito do Município de Novo Progresso e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 796/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal – REFIS ano 2021)
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 795/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso oneroso de bem público municipal para o banco da Amazônia -BASA, para fins de exploração de atividade financeira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 796/2021, DE 26 DE ABRL DE 2021
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 795/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
março, 2021
fevereiro, 2021
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 791/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 790/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 792/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 793/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
janeiro, 2021
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 788/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
dezembro, 2020
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
ATO PRESIDENCIAL Nº 004/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
novembro, 2020
PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
CANCELAMENTO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
outubro, 2020
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 786/2020, DE 18 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
CANCELAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 785/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
CANCELAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
setembro, 2020
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 782/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 781/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 780/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
agosto, 2020
ATO PRESIDENCIAL Nº 003/2020, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 778/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 776/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 775/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
julho, 2020
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 774/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 773/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 772/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
junho, 2020
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2020
DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2020
DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE JUNHO DE 2020
DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JUNHO DE 2020
maio, 2020
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020
abril, 2020
março, 2020
ATO PRESIDENCIAL Nº 001/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 771/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 768/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 769/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
novembro, 2019
PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 767/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 766/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 765/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 763/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 764/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 762/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 759/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
setembro, 2019
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
agosto, 2019
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 757/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 755/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
julho, 2019
ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2019
PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2019
PAUTA DA 3ª e 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019
ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019
ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 753/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 752/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 751/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
junho, 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 750/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 749/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 748/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 747/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
maio, 2019
MOÇÃO Nº 003/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 28 DE MAIO DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 21 DE MAIO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 14 DE MAIO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 07 DE MAIO DE 2019
abril, 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 734/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 736/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 737/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 738/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 739/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 735/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 733/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 732/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 731/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 001/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 730/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 729/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 728/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 727/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
fevereiro, 2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 726/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 725/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018
novembro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 724/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 723/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
outubro, 2018
PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 721/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 720/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 719/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
Ata da Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora para biênio 2019/2020
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA AO BIÊNIO 2019/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018
setembro, 2018
PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018
agosto, 2018
PROJETO DE LEI Nº 718/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 717/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 716/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 715/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018
julho, 2018
junho, 2018
PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 712/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 711/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2018
maio, 2018
PROJETO DE LEI Nº 710/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 709/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2018
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2018
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 707/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 708/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018
PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2018
abril, 2018
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 703/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 706/2018, DE 15 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 705/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 704/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018
março, 2018
PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
ATO PRESIDENCIAL Nº 001/2018, DE 14 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 699/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 701/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 700/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
fevereiro, 2018
dezembro, 2017
novembro, 2017
PAUTA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
outubro, 2017
PAUTA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
setembro, 2017
PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
agosto, 2017
junho, 2017
PAUTA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
maio, 2017
PAUTA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2017
PAUTA DO DIA 16 DE MAIO DE 2017
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2017
PAUTA DO DIA 09 DE MAIO DE 2017
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2017
PAUTA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2017
abril, 2017
março, 2017
PAUTA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
fevereiro, 2017
janeiro, 2017
