Atividades Legislativas Archives - Câmara Municipal de Novo Progresso

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Atividades Legislativas

dezembro, 2023

dez 01 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

novembro, 2023

nov 27 NÃO HOUVE SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 28, DE NOVEMBRO DE 2023

nov 17 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 16 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 14 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 10 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 07 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 06 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 01 PAUTA DA 4º EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E SANEAMENTO, AGRICULTURA E PECUÁRIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

outubro, 2023

out 31 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

out 27 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 24 PROJETO DE LEI Nº 848/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal e dá outras providências)

out 24 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

out 24 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

out 18 PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

out 18 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

out 16 ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

out 11 PAUTA DA 3ª SESSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, CONTAS OBRAS PÚBLICAS, PATRIMÔNIO E ATIVIDADES PRIVADAS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023

out 10 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

out 06 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

out 06 PROJETO DE LEI Nº 912/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre programa de Recuperação Fiscal – REFIS ano 2023)

out 05 PAUTA DA 2ª SESSÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

out 03 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

out 03 PROJETO DE LEI Nº 911/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Lei Nº 429 de 27 de Outubro de 2014, que dá denominação ao Aeroporto Municipal )

setembro, 2023

set 29 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

set 28 PAUTA DA 3ª SESSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, CONTAS OBRAS PÚBLICAS, PATRIMÔNIO E ATIVIDADES PRIVADAS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

set 26 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

set 22 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

set 22 LEI Nº 693/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Municipalização e limites da estrada Vicinal Canaã Braço Sul, de Novo Progresso)

set 22 PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

set 22 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

set 20 PROJETO DE LEI Nº 909/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência financeira complementar aos profissionais da Enfermagem, conforme trata a emenda Constitucional Nº 127/2022 e dá outras providências)

set 19 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

set 15 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

set 14 PAUTA DA 2ª SESSÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

set 12 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

set 11 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

set 08 PAUTA DA 2ª SESSÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023

set 05 PROJETO DE LEI Nº 908/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre municipalização e limites da Estrada Vicinal CANAÃ BRAÇO SUL, de Novo Progresso)

set 05 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

set 01 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

agosto, 2023

ago 29 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

ago 29 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

ago 22 ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

ago 22 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

ago 08 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

ago 08 PROJETO DE LEI Nº 906/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 (Institui Meia Entrada para Profissionais da Imprensa Em Estabelecimentos Que Proporcionam Lazer. Cultura e Entretenimento no Município de Novo Progresso-PA)

ago 08 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

julho, 2023

jul 27 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2023

jul 27 PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2023

jul 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2023 (RECESSO LEGISLATIVO)

junho, 2023

jun 27 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023

jun 26 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 906/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração do Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos Clube e Associação da 3ª idade “Idoso Feliz”, e dá outras Providências)

jun 20 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023

jun 13 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023

jun 13 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023

jun 06 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023

jun 02 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 903/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 670/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Novo Progresso-PA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

maio, 2023

maio 30 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023

maio 26 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023

maio 23 PROJETO DE LEI Nº 901/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Revoga a Lei Nº 186/2005 e dá nova denominação ao Estádio Municipal de Novo Progresso/PA)

maio 23 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023

maio 19 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023

maio 16 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023

maio 15 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 900/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a celebrar convenio para concessão de contribuição financeira à associação dos produtores rurais de novo progresso/pa)

maio 02 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023

maio 02 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023 (CANCELADA)

abril, 2023

abr 25 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023

abr 20 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (SEM ATA)

abr 18 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023

abr 14 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023

abr 04 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023

abr 04 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023

março, 2023

mar 28 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023

mar 24 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023

mar 21 ATO PRESIDENCIAL Nº 001/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023

mar 21 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023

mar 17 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023

mar 17 PROJETO DE LEI Nº 891/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui a campanha de prevenção do câncer de colo de útero e de câncer colorretal, denominada “Março Lilás e Azul Marinho”, no âmbito do município de Novo Progresso e da outras providências)

mar 14 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023

mar 14 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 890/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para subvenção financeira os discentes dos cursos de ensino superior do Projeto Forma Pará)

mar 07 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 887/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Declara de utilidade pública municipal a Entidade Associação Sol Nascente do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa, e dá outras providências)

mar 07 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023

mar 01 PROJETO DE LEI Nº 888/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece prazo de validade indeterminado para laudos que atestem o Transtorno de Espectro Autista – TEA, deficiência física ou mental permanente no âmbito do município de Novo Progresso/PA)

fevereiro, 2023

fev 28 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 28 PROJETO DE LEI Nº 884/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara de utilidade pública municipal a entidade Clube da Melhor Idade Renascer da Comunidade Alvorada da Amazônia e dá outras providências)

fev 28 PROJETO DE LEI Nº 883/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a municipalização da estrada vicinal Poraquê; Adentrando 4,617km na margem direita da vicinal Aprogim)

fev 28 PROJETO DE LEI Nº 882/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa, e dá outras providências)

fev 28 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 24 PROJETO DE LEI Nº 885/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública Municipal o Lar dos Idosos e Casa de Apoio Assistencial a Pessoas de Extrema Carência Irmãos do Bem, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 886/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui a Campanha de Conscientização sobre a leucemia denominada de “Fevereiro Laranja”, no âmbito do município de Novo Progresso-PA)

fev 18 PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 18 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 17 PROJETO DE LEI Nº 881/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga a Lei n°559 de 26 de junho de 2019, que estabelece normas para o trânsito de veículos pesados. Regulamenta a restrição quanto à circulação e estacionamento de veículos de grande porte nas ruas e avenidas especificadas na área urbana, e dá outras providências)

fev 17 PROJETO DE LEI Nº 880/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para aplicar o reajuste anual da remuneração dos profissionais da rede municipal de educação, em atenção à Lei Municipal Nº 362/2012 e nos termos da Portaria Nº 17, de 16 de janeiro de 2023, que homologa o Parecer Nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da secretaria de educação básica, para o exercício de 2023, de acordo com a Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, adotando- se parâmetros estabelecidos pelo governo federal e dá outras providências)

fev 16 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 16 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 PROJETO DE LEI Nº 895/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar na estrutura da Lei Municipal Nº 670/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Novo Progresso-PA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

fev 15 PROJETO DE LEI Nº 894/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar na estrutura da Lei Municipal Nº 670/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Novo Progresso-PA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

janeiro, 2023

jan 31 NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS EM JANEIRO DE 2022 (Recesso Legislativo)

dezembro, 2022

dez 20 ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 12 PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 09 PROJETO DE LEI Nº 879/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização de cessão de uso imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Novo Progresso, em favor da Caixa Econômica Federal, com objetivo único de instalação de uma agência na Sede do município de Novo Progresso/PA, e dá outras providências)

dez 06 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 03 PROJETO DE LEI Nº 878/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera a redação do 3º do art 4º e os anexos da Lei Municipal Nº 633/2021, para inserir cargos, vagas e remuneração e dá outras providências)

dez 02 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 02 PROJETO DE LEI Nº 874/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)

novembro, 2022

nov 22 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 18 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 04 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA, SESSÃO CANCELADA)

nov 03 PROJETO DE LEI Nº 877/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Nº 638 de 17 de dezembro de 2021 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) exercício 2022, e dá outras providências)

nov 01 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 01 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

outubro, 2022

out 25 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

out 21 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

out 18 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

out 18 PROJETO DE LEI Nº 875/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, educação profissional e ensino médio e dá outras providências)

out 18 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

out 11 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

out 11 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

out 06 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

out 06 PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

out 04 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

out 04 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

out 04 PROJETO DE LEI Nº 871/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino, com a participação da Comunidade Escolar e estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho para a seleção ao cargo de Diretor e Vice-Diretor Escolar do município de Novo Progresso/PA, e dá outras providências)

out 03 PROJETO DE LEI Nº 873/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)

out 01 ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO PARA NOVA MESA DIRETORA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2022

setembro, 2022

set 27 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

set 26 PROJETO DE LEI Nº 872/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA-Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)

set 23 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

set 20 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

set 20 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

set 19 PROJETO DE LEI Nº 870/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Novo Progresso, visando o repasse de recursos para realização de Evento de Ação Social do “Dia do Evangélico” no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

set 14 PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (CANCELADA)

set 14 PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

set 14 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

set 13 PROJETO DE LEI Nº 869/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Governo do Estado do Pará, para fins de construção da Sede do Batalhão da Polícia Militar na cidade de Novo Progresso/PA, a área de Terreno que menciona, e dá outras providências)

set 13 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

set 09 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

set 06 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022

set 02 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022

agosto, 2022

ago 30 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

ago 26 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

ago 23 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

ago 19 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

ago 16 ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

ago 12 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

ago 09 ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

ago 05 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

julho, 2022

jul 29 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (DATA ALTERADA PARA 09 DE AGOSTO DE 2022)

jul 29 PROJETO DE LEI Nº 864/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 142/2003 e dá outras providências)

junho, 2022

jun 28 ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022

jun 24 PROJETO DE LEI Nº 863/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o poder executivo a criar e incluir os projetos/atividades na lei do PPA – plano plurianual 2022/2025, na lei de diretrizes orçamentárias – LDO/2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)

jun 21 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022

jun 21 ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022

jun 14 PROJETO DE LEI Nº 861/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Confere o nome de Paulo Guimarães Caetano a Rua sem denominação localizada na Comunidade de Alvorada da Amazônia)

jun 10 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (SEM ATA)

jun 07 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022

jun 03 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022

jun 03 PROJETO DE LEI Nº 860/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer repasse financeiro ao clube e associação da 3º idade “idoso feliz” de Novo Progresso no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

jun 03 PROJETO DE LEI Nº 859/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal prestar subvenção financeira ao Lions Clube de Novo Progresso mediante convênio e dá outras providências)

maio, 2022

maio 31 ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022

maio 30 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022

maio 24 ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022

maio 20 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022

maio 17 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022

maio 17 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022

maio 10 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022

maio 10 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022

maio 03 PROJETO DE LEI Nº 853/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre vagas para deficientes físicos e/ou dificuldades de locomoção em estacionamento e dá outras providências)

maio 03 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022

maio 03 ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 855/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Declara de utilidade pública e municipal a entidade associação é Possível ser Feliz de Novo Progresso, e dá outras providências)

abril, 2022

abr 26 ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 852/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Declara de utilidade pública e municipal a entidade associação é Possível ser Feliz de Novo Progresso, e dá outras providências)

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 851/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Declara de utilidade pública e municipal a entidade Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos do Novo Progresso, e dá outras providência)

abr 22 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022

abr 19 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022

abr 18 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 850/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA)

abr 12 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022

abr 08 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 849/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe – A instituir a “Semana Municipal de Conscientização da luta pelas pessoas com deficiência no Município de Novo Progresso”)

abr 05 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022

abr 01 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022

março, 2022

mar 29 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022

mar 25 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022

mar 17 PROJETO DE LEI Nº 837/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre reorganização de quadros de cargos comissionados)

mar 15 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022

mar 15 ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 846/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Produtores Rurais de Alvorada da Amazônia, e dá outras providências, entidade sem fins lucrativos)

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 845/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Proteção Ambiental de Novo Progresso, e dá outras providências)

mar 08 ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022

mar 07 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022

fevereiro, 2022

fev 24 ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 24 PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 844/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aplicar o reajuste anual da remuneração dos profissionais da rede municipal de educação)

fev 22 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 18 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 18 PROJETO DE LEI Nº 843/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 (Cria o § 5º do art. 4º, altera a redação do § 3º do art. 4º e p art. 5º da Lei Municipal Nº 633/2021 e dá outra providências)

fev 15 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 15 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

janeiro, 2022

jan 28 ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

jan 28 PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

dezembro, 2021

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 842/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO INDIGENA MANTINÓ, e dá outras providências)

dez 14 ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 10 PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 09 PROJETO DE LEI Nº 841/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do rateio- FUNDEB aos profissioanis da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Novo Progresso, na forma que especifica, e dá outras providências)

dez 07 ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 03 PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

novembro, 2021

nov 30 ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 26 PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 23 PROJETO DE LEI Nº 840/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA FRONTEIRA-APRUNF, DE NOVO PROGRESSO- PA, e dá outras providências)

nov 23 PROJETO DE LEI Nº 836/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal nº 210/2006, em seu art. 12, alínea “a”, elevando o prazo para 8 (oito) anos na fabricação das motos a serem utilizadas pelos moto-taxistas na cidade de Novo Progresso-PA)

nov 23 ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 19 PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 18 ATA DA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 18 PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 18 ATA DA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 839/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a contratação temporária de servidores municipais, para atender excepcional interesse público, mediante a realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências)

nov 17 PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 12 PROJETO DE LEI Nº 838/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Nº 592 de 10 de Dezembro de 2020 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) exercício 2021, e dá outras providências)

nov 08 ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 05 PROJETO DE LEI Nº 837/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde – ACS’s e os agentes de combate e endemias – ACE’s, parte da 13ª parcela do incentivo financeiro adicional, repassado pelo governo federal ao município de Novo Progresso e dá outras providências)

outubro, 2021

out 26 PROJETO DE LEI Nº 834/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre definição e critérios para instalação de “lombofaixas” para pedestres, no âmbito do Município de Novo Progresso, e dá outras providências)

out 26 ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

out 26 PROJETO DE LEI Nº 833/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (É declarada de utilidade pública municipal de associação comercial e industrial de Novo Progresso)

out 22 PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

out 20 PROJETO DE LEI Nº 835/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Progresso para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

out 19 ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

out 15 PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

out 15 PROJETO DE LEI Nº 832/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 592 de 10 de dezembro de 2020)

out 15 PROJETO DE LEI Nº 831/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na Lei Nº 592 de 10 de dezembro de 2020)

out 08 PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

out 08 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

out 05 PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

out 05 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

setembro, 2021

set 28 PROJETO DE LEI Nº 830/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

set 27 ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (NÃO HOUVE QUÓRUM)

set 24 PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (NÃO HOUVE QUÓRUM)

set 21 ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

set 17 PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

set 14 ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

set 14 PROJETO DE LEI Nº 829/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na lei n’􀀳 592 de 10 de dezembro de 2020-(lei orçamentária anual – loa) exercício 2021. No valor que menciona e da outras providências)

set 10 PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

agosto, 2021

ago 30 PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 AGOSTO DE 2021 (SEM ATA)

ago 27 PROJETO DE LEI Nº 827/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a proceder à permissão de uso do bem público que especifica, e dá outras providências)

ago 24 ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

ago 20 PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 AGOSTO DE 2021

ago 17 ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

ago 13 PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 AGOSTO DE 2021

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 824/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Confere o Nome de Luiz Carlos Piva ao Lago Municipal localizado entre a rua Maria Tenório e Avenida Kroesing nas proximidades do ginásio municipal)

ago 10 ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

ago 03 PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 AGOSTO DE 2021

ago 03 PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 AGOSTO DE 2021

ago 03 ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021

julho, 2021

jul 09 PROJETO DE LEI Nº 821/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)

jul 09 PROJETO DE LEI Nº 822/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (Declara de utilidade pública municipal a Sociedade Educacional Católica do Oeste do Pará – SECOP)

jul 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021

junho, 2021

jun 29 PROJETO DE LEI Nº812/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a municipalização da estrada Vicinal União; adentrando 21,53 km na margem esquerda da BR 163 sentido Cuiabá )

jun 29 ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021

jun 25 PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 JUNHO DE 2021

jun 22 ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 816/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021(Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)

jun 22 PROJETO DE LEI Nº815/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da Lei Municipal Nº 592/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 814/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de Crédito adicional especial na Estrutura da Lei Municipal Nº592/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências )

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 813/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de Crédito adicional especial na Estrutura da Lei Municipal Nº592/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2021 e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 819/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Regulariza a Contratação Temporária de Pessoal para Suprir os quadros de servidores da Educação, fixa valores de Remuneração, número de vagas e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 818/2021,DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 817/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 ( Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e da outras providências)

jun 18 PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 JUNHO DE 2021

jun 15 PROJETO DE LEI Nº811/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração dos parágrafos §1º e §4º do Art. 19 da Lei Nº 574/2019, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dá outras providências)

jun 15 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021

jun 15 PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 JUNHO DE 2021

jun 11 PROJETO DE LEI Nº 810/2021, DE 11 DE JUNHO 2021 (Dispõe sobre alteração dos anexos II e IV da Lei Municipal Nº 594/2021para correção de erro material e dá outras providências)

jun 11 PROJETO DE LEI Nº809/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021(Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel urbano, pertencente ao Município de Novo Progresso, para governo do estado do Pará, exclusivamente para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros da Policia Militar, no Município e dá outras providências)

jun 08 RESUMO DA ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 JUNHO DE 2021

jun 04 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 JUNHO DE 2021

jun 01 PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021

jun 01 ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021

maio, 2021

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 808/2021, DE 26 DE MAIO 2021 (Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial na lei nº 592/2020-(Lei orçamentaria anual-Loa) exercício 2021, no valor que menciona e da outras providencias)

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 807/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA – Plano Purianual 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2020 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente)

maio 25 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021

maio 24 PROJETO DE LEI Nº 805/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os Projetos/Atividades na Lei do PPA – Plano Plurianual 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2020 e realizar e abertura de crédito especial no orçamento vigente)

maio 20 PROJETO DE LEI Nº 800/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (Regulamenta a cessão de servidores públicos municipais para outros órgãos dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, da união, do Estado do Pará, associações, consórcios, fundações, organizações da sociedade civil ou entidade reconhecidamente de utilidade pública e dá outras providências)

maio 18 PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021

maio 18 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021

maio 14 PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021

maio 13 PROJETO DE LEI Nº 804/2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na lei nº 592 de 10 de dezembro de 2020 – (lei orçamentária anual – loa) exercício 2021, no valor que menciona e dá outras providências)

maio 13 PROJETO DE LEI Nº 803/2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na lei nº 592 de 10 de dezembro de 2020 – (lei orçamentária anual – loa) exercício 2021, no valor que menciona e dá outras providências)

maio 11 ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021

maio 07 PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021

maio 04 PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021

maio 04 ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021

abril, 2021

abr 27 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 797/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a exploração da atividade econômica a privada de transporte individual remunerado de passageiros no âmbito do Município de Novo Progresso e dá outras providências)

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 796/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal – REFIS ano 2021)

abr 27 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 795/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso oneroso de bem público municipal para o banco da Amazônia -BASA, para fins de exploração de atividade financeira e dá outras providências)

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 796/2021, DE 26 DE ABRL DE 2021

abr 20 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021

abr 16 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021

abr 13 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021

abr 09 PROJETO DE LEI Nº 795/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021

abr 09 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021

março, 2021

mar 12 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (CANCELADA)

mar 09 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021

mar 05 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021

mar 02 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021

mar 02 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021

fevereiro, 2021

fev 23 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 22 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 16 PROJETO DE LEI Nº 791/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 16 PROJETO DE LEI Nº 790/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 15 PROJETO DE LEI Nº 792/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 03 PROJETO DE LEI Nº 793/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

janeiro, 2021

jan 26 PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

jan 26 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

jan 25 PROJETO DE LEI Nº 788/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

jan 20 PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

jan 20 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

jan 01 ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

dezembro, 2020

dez 30 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 29 PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 21 ATO PRESIDENCIAL Nº 004/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 15 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 11 PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 08 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 04 PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 01 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

novembro, 2020

nov 27 PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

nov 26 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 20 PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 17 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 13 PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 10 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

nov 06 PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 03 PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 03 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 03 CANCELAMENTO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

outubro, 2020

out 27 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

out 23 PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

out 20 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

out 18 PROJETO DE LEI Nº 786/2020, DE 18 DE OUTUBRO DE 2020

out 16 PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

out 13 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

out 13 CANCELAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

out 09 PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

out 06 PROJETO DE LEI Nº 785/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

out 06 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

out 06 CANCELAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

out 02 PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

setembro, 2020

set 29 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

set 25 PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

set 22 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

set 18 PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

set 17 PROJETO DE LEI Nº 782/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

set 16 PROJETO DE LEI Nº 781/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

set 15 PROJETO DE LEI Nº 780/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

set 15 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

set 11 PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

set 08 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

set 04 PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

set 01 PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

set 01 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

agosto, 2020

ago 28 ATO PRESIDENCIAL Nº 003/2020, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

ago 25 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

ago 21 PROJETO DE LEI Nº 778/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

ago 21 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

ago 19 PROJETO DE LEI Nº 776/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

ago 18 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

ago 14 PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

ago 11 PROJETO DE LEI Nº 775/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

ago 11 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

ago 07 PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

ago 04 PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020

ago 04 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020

julho, 2020

jul 27 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020

jul 27 PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020

jul 27 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020

jul 27 PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020

jul 22 PROJETO DE LEI Nº 774/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020

jul 22 PROJETO DE LEI Nº 773/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020

jul 15 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2020

jul 14 PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020

jul 09 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020

jul 08 PROJETO DE LEI Nº 772/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020

jul 03 PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020

junho, 2020

jun 30 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020

jun 30 PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020

jun 30 DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2020

jun 23 DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2020

jun 09 DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE JUNHO DE 2020

jun 02 DECLARAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JUNHO DE 2020

maio, 2020

maio 26 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020

maio 22 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020

maio 19 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020

maio 15 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020

maio 05 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020

maio 05 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020

maio 04 ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020

abril, 2020

abr 20 SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020

março, 2020

mar 30 ATO PRESIDENCIAL Nº 001/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020

mar 17 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020

mar 13 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 771/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020

mar 10 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020

mar 06 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020

mar 03 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020

mar 03 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020

fevereiro, 2020

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 770/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 18 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 18 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

janeiro, 2020

jan 01 SEM ATAS E PAUTAS EM JANEIRO/2020

dezembro, 2019

dez 16 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 16 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 16 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 16 PAUTA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 16 PAUTA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 16 PAUTA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 11 PROJETO DE LEI Nº 768/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 11 PROJETO DE LEI Nº 769/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 10 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 06 PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 03 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

novembro, 2019

nov 29 PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

nov 26 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 22 PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 19 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 19 PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 14 PROJETO DE LEI Nº 767/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 12 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 08 PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 07 PROJETO DE LEI Nº 766/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 05 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 01 PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

outubro, 2019

out 31 PROJETO DE LEI Nº 765/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

out 30 PROJETO DE LEI Nº 763/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

out 30 PROJETO DE LEI Nº 764/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

out 29 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

out 25 PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

out 23 PROJETO DE LEI Nº 762/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

out 22 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

out 18 PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

out 15 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

out 08 PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

out 08 PROJETO DE LEI Nº 759/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

out 08 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

out 01 PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

out 01 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

setembro, 2019

set 24 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

set 20 PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

set 17 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

set 13 PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

set 10 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

set 06 PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

set 03 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

set 03 PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

agosto, 2019

ago 27 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

ago 23 PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

ago 20 PROJETO DE LEI Nº 757/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

ago 20 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

ago 19 PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

ago 13 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

ago 09 PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

ago 08 PROJETO DE LEI Nº 755/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019

ago 06 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019

ago 02 PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019

julho, 2019

jul 22 ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2019

jul 18 PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2019

jul 15 PAUTA DA 3ª e 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019

jul 15 ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019

jul 15 ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2019

jul 11 PROJETO DE LEI Nº 753/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019

jul 10 PROJETO DE LEI Nº 752/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019

jul 10 PROJETO DE LEI Nº 751/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019

junho, 2019

jun 25 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019

jun 19 PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019

jun 18 PROJETO DE LEI Nº 750/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019

jun 18 PROJETO DE LEI Nº 749/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019

jun 18 PROJETO DE LEI Nº 748/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019

jun 18 PROJETO DE LEI Nº 747/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019

jun 18 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019

jun 14 PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019

jun 11 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019

jun 07 PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019

jun 04 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019

jun 03 PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019

maio, 2019

maio 28 MOÇÃO Nº 003/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019

maio 28 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019

maio 24 PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 28 DE MAIO DE 2019

maio 21 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019

maio 20 PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019

maio 20 PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019

maio 20 ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019

maio 20 ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019

maio 17 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 21 DE MAIO DE 2019

maio 14 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019

maio 13 PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 14 DE MAIO DE 2019

maio 07 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019

maio 03 PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE DIA 07 DE MAIO DE 2019

abril, 2019

abr 30 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019

abr 29 PROJETO DE LEI Nº 734/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019

abr 26 PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019

abr 23 PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019

abr 23 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019

abr 17 PROJETO DE LEI Nº 736/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019

abr 17 PROJETO DE LEI Nº 737/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019

abr 17 PROJETO DE LEI Nº 738/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019

abr 17 PROJETO DE LEI Nº 739/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019

abr 16 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019

abr 12 PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019

abr 09 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019

abr 09 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019

abr 03 PROJETO DE LEI Nº 735/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019

abr 02 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019

abr 02 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019

março, 2019

mar 26 PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2019

mar 26 PROJETO DE LEI Nº 733/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019

mar 26 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019

mar 19 PROJETO DE LEI Nº 732/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019

mar 19 PROJETO DE LEI Nº 731/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019

mar 19 PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019

mar 19 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019

mar 12 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 001/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019

mar 12 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019

mar 12 PROJETO DE LEI Nº 730/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019

mar 12 PROJETO DE LEI Nº 729/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019

mar 12 PROJETO DE LEI Nº 728/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019

mar 12 PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 727/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019

fevereiro, 2019

fev 26 PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 26 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 19 PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 19 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

janeiro, 2019

jan 01 PAUTA DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2019

jan 01 ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DA POSSE DA NOVA MESA DIRETORA AO BIÊNIO 2019/2020, DE 01 DE JANEIRO DE 2019

dezembro, 2018

dez 31 ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 31 ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 27 PROJETO DE LEI Nº 726/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 11 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 11 PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 04 PROJETO DE LEI Nº 725/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 04 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 04 PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018

novembro, 2018

nov 30 PROJETO DE LEI Nº 724/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 27 PROJETO DE LEI Nº 723/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 27 PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 27 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 20 PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 20 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 13 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 13 PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 06 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 06 PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018

outubro, 2018

out 30 PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018

out 30 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

out 26 PROJETO DE LEI Nº 721/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

out 24 PROJETO DE LEI Nº 720/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

out 23 PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018

out 23 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

out 17 PROJETO DE LEI Nº 719/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

out 16 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

out 16 PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018

out 11 Ata da Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora para biênio 2019/2020

out 09 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018

out 09 PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018

out 02 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

out 02 PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018

out 01 ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA AO BIÊNIO 2019/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

out 01 PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018

setembro, 2018

set 25 PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018

set 25 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

set 21 ATO PRESIDENCIAL Nº 002/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

set 18 PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018

set 18 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

set 11 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

set 11 PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018

set 04 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

set 04 PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018

agosto, 2018

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 718/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

ago 28 PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018

ago 28 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

ago 21 PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018

ago 21 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

ago 14 PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018

ago 14 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 717/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 716/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

ago 07 PROJETO DE LEI Nº 715/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018

ago 07 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018

ago 07 PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018

julho, 2018

jul 18 ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JULHO DE 2018

jul 16 PAUTA DO DIA 16 DE JULHO DE 2018

jul 11 PROJETO DE LEI Nº 714/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018

jul 11 PROJETO DE LEI Nº 713/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018

junho, 2018

jun 26 PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2018

jun 26 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 712/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018

jun 19 PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018

jun 19 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018

jun 19 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018

jun 12 PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2018

jun 12 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2018

jun 07 PROJETO DE LEI Nº 711/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018

jun 05 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018

jun 05 PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2018

maio, 2018

maio 22 PROJETO DE LEI Nº 710/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018

maio 22 PROJETO DE LEI Nº 709/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018

maio 22 PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2018

maio 22 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018

maio 15 PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2018

maio 15 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2018

maio 10 PROJETO DE LEI Nº 707/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018

maio 08 PROJETO DE LEI Nº 708/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018

maio 08 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018

maio 08 PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2018

abril, 2018

abr 30 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2018

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 703/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018

abr 24 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018

abr 24 PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018

abr 17 PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2018

abr 17 ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2018

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 706/2018, DE 15 DE ABRIL DE 2018

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 705/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018

abr 10 PROJETO DE LEI Nº 704/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018

abr 10 PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018

abr 10 ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2018

abr 03 PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018

março, 2018

mar 27 PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018

mar 27 ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018

mar 20 PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018

mar 20 ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018

mar 14 ATO PRESIDENCIAL Nº 001/2018, DE 14 DE MARÇO DE 2018

mar 13 PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018

mar 13 ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018

mar 09 PROJETO DE LEI Nº 699/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 701/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 700/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018

mar 06 PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2018

mar 06 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 27 PAUTA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 27 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 20 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 20 PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 16 PROJETO DE LEI Nº 698/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 697/2018, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

dezembro, 2017

dez 12 PAUTA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 12 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 05 PAUTA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 05 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

novembro, 2017

nov 28 PAUTA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 28 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 21 PAUTA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 21 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 14 PAUTA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 14 PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 14 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 07 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

outubro, 2017

out 31 PAUTA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017

out 31 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

out 24 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

out 24 PAUTA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017

out 17 PAUTA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017

out 17 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

out 10 PAUTA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017

out 10 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

out 03 PAUTA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017

out 03 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

setembro, 2017

set 26 PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017

set 26 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

set 19 PAUTA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017

set 19 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

set 12 PAUTA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017

set 12 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

set 05 PAUTA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017

set 05 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

agosto, 2017

ago 29 PAUTA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017

ago 29 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

ago 08 PAUTA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017

ago 08 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2017

junho, 2017

jun 27 PAUTA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017

jun 27 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2017

jun 20 PAUTA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017

jun 20 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2017

jun 13 PAUTA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2017

jun 13 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2017

jun 06 PAUTA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017

jun 06 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2017

jun 06 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2017

maio, 2017

maio 30 PAUTA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017

maio 30 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2017

maio 16 PAUTA DO DIA 16 DE MAIO DE 2017

maio 16 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2017

maio 09 PAUTA DO DIA 09 DE MAIO DE 2017

maio 09 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2017

maio 02 PAUTA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017

maio 02 ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2017

abril, 2017

abr 18 ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2017

abr 11 PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017

abr 11 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2017

abr 07 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017

abr 04 PAUTA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017

abr 04 ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2017

março, 2017

mar 28 PAUTA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017

mar 28 ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2017

mar 21 PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017

mar 14 PAUTA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2017

mar 14 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2017

mar 09 ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2017

mar 07 PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017

mar 07 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2017

fevereiro, 2017

fev 21 PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 21 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

janeiro, 2017

jan 19 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2017

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